DCTFWeb e as mudanças em janeiro de 2025

O novo módulo irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos […]

Receita vai monitorar Pix acima de R$ 5 mil? Entenda!

Em setembro do ano passado, a RFB publicou a instrução normativa (IN) nº 2219/2024, que começou a vigorar em 1º de janeiro de 2025. A norma prevê duas mudanças acerca do monitoramento de operações financeiras de pessoas físicas e jurídicas, realizado pela Receita já há alguns anos por meio do sistema e-Financeira.  A primeira mudança […]

DREI divulga novas disposições sobre critérios de análise para verificação de identidade e semelhança de nomes empresariais

Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou Instrução Normativa no último dia 8 de janeiro de 2025 no Diário Oficial da União Publicado em: 08/01/2025 | Edição: 5 | Seção: 1 | Página: 35 Instrução Normativa DREI/MEMP nº 1, de 5 de janeiro de 2025 Dispõe sobre os critérios de análise para verificação de identidade e semelhança de nomes empresariais e dá […]

Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025

Quem ganha mais de R$ 2.824 pagará imposto Imagem – Joédson Alves/Agência Brasil Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, […]

Seguro-Desemprego 2025: atualização das faixas e valores do benefício

Novo salário mínimo e reajuste de faixas salariais garantem benefício ajustado à inflação O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual utilizada para o cálculo dos valores do seguro-desemprego, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2025. Com isso, o valor do benefício do seguro-desemprego não será inferior ao salário […]

Receita Federal dá dicas de proteção contra o golpe da falsa cobrança sobre o Pix

Criminosos estão aproveitando a onda de “fake news” relacionadas à fiscalização da Receita Federal para enganar cidadãos e aplicar golpes. Saiba como se proteger Marcelo Camargo/ Agência Brasil A Receita Federal vem a público alertar a população sobre uma nova tentativa de golpe que está circulando e utilizando indevidamente o nome da instituição para dar […]

DCTFWeb e as mudanças em janeiro de 2025

O novo módulo irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos […]

Receita vai monitorar Pix acima de R$ 5 mil? Entenda!

Em setembro do ano passado, a RFB publicou a instrução normativa (IN) nº 2219/2024, que começou a vigorar em 1º de janeiro de 2025. A norma prevê duas mudanças acerca do monitoramento de operações financeiras de pessoas físicas e jurídicas, realizado pela Receita já há alguns anos por meio do sistema e-Financeira.  A primeira mudança […]

Conheça o primeiro sistema criado para regular mercado de jogos e apostas

Tecnologia desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Fazenda implementa monitoramento diário das operadoras, assegurando conformidade com as leis vigentes O Governo Federal lançou no dia 1º de janeiro de 2025 a segunda etapa do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), uma solução inovadora que monitora e fiscaliza as atividades do setor de jogos online […]