DCTFWeb e as mudanças em janeiro de 2025

O novo módulo irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos […]
Receita vai monitorar Pix acima de R$ 5 mil? Entenda!
Em setembro do ano passado, a RFB publicou a instrução normativa (IN) nº 2219/2024, que começou a vigorar em 1º de janeiro de 2025. A norma prevê duas mudanças acerca do monitoramento de operações financeiras de pessoas físicas e jurídicas, realizado pela Receita já há alguns anos por meio do sistema e-Financeira. A primeira mudança […]
MEI deve ficar atento às novas regras da Receita Federal quanto valores transferidos via Pix

Nos últimos dias, medida tem sido alvo de diversas fake news. Governo reforça que não há nenhum tipo de aumento de tributação ou cobrança de taxas Imagem – Marcello Casal Jr/Agência Brasil Desde o dia 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal do Brasil (RFB) para a fiscalização de transferências […]
DREI divulga novas disposições sobre critérios de análise para verificação de identidade e semelhança de nomes empresariais

Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou Instrução Normativa no último dia 8 de janeiro de 2025 no Diário Oficial da União Publicado em: 08/01/2025 | Edição: 5 | Seção: 1 | Página: 35 Instrução Normativa DREI/MEMP nº 1, de 5 de janeiro de 2025 Dispõe sobre os critérios de análise para verificação de identidade e semelhança de nomes empresariais e dá […]
Sem aprovação de lei, tabela do IR fica congelada em 2025

Quem ganha mais de R$ 2.824 pagará imposto Imagem – Joédson Alves/Agência Brasil Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, […]
Seguro-Desemprego 2025: atualização das faixas e valores do benefício

Novo salário mínimo e reajuste de faixas salariais garantem benefício ajustado à inflação O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual utilizada para o cálculo dos valores do seguro-desemprego, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2025. Com isso, o valor do benefício do seguro-desemprego não será inferior ao salário […]
Receita Federal dá dicas de proteção contra o golpe da falsa cobrança sobre o Pix

Criminosos estão aproveitando a onda de “fake news” relacionadas à fiscalização da Receita Federal para enganar cidadãos e aplicar golpes. Saiba como se proteger Marcelo Camargo/ Agência Brasil A Receita Federal vem a público alertar a população sobre uma nova tentativa de golpe que está circulando e utilizando indevidamente o nome da instituição para dar […]
DCTFWeb e as mudanças em janeiro de 2025

O novo módulo irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos […]
Receita vai monitorar Pix acima de R$ 5 mil? Entenda!
Em setembro do ano passado, a RFB publicou a instrução normativa (IN) nº 2219/2024, que começou a vigorar em 1º de janeiro de 2025. A norma prevê duas mudanças acerca do monitoramento de operações financeiras de pessoas físicas e jurídicas, realizado pela Receita já há alguns anos por meio do sistema e-Financeira. A primeira mudança […]
Conheça o primeiro sistema criado para regular mercado de jogos e apostas

Tecnologia desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Fazenda implementa monitoramento diário das operadoras, assegurando conformidade com as leis vigentes O Governo Federal lançou no dia 1º de janeiro de 2025 a segunda etapa do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), uma solução inovadora que monitora e fiscaliza as atividades do setor de jogos online […]