Comissão aprova projeto que permite a pequenas empresas cederem créditos a receber da administração pública
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado Foto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo […]
Comissão aprova notificação prévia de empresa antes de exclusão do Refis
Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que determina a notificação prévia do contribuinte antes de qualquer hipótese de exclusão do Programa de Recuperação […]
Comissão aprova projeto para regularizar débitos de contribuinte com a União
Proposta ainda será analisada por duas comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que cria um programa para regularizar débitos de contribuintes (tributários ou […]
Comissão aprova projeto que atualiza tributos que deverão ser informados em nota fiscal
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2024, proposta que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços. O texto altera a Lei 12.741/12, que […]
Bancos poderão usar eSocial para oferecer consignado a empregados CLT
Nova modalidade de crédito depende de Medida Provisória do governo Foto: Dney Justino/PR O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia […]
Copom eleva juros básicos da economia para 13,25% ao ano
Alta do dólar e preço dos alimentos influenciaram decisão Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos […]
Diretor do SESCAP-PE esclarece dúvidas sobre o prazo de adesão ao Simples Nacional no Bom Dia PE
Na manhã desta quarta-feira (29/01), o diretor de tecnologia do SESCAP/PE, Ronaldo Xavier Fernandes, participou do Bom Dia PE, da Globo, para falar sobre o prazo de adesão ao Simples Nacional. Durante a entrevista, ele explicou os critérios para enquadramento e a importância da regularização para micro e pequenas empresas. Confira AQUI entrevista completa no […]
Comissão aprova regras para empresa em recuperação judicial pagar credor sem dados bancários
A proposta proíbe descontos nos valores por eventual falta de dados bancários; a Câmara dos Deputados continua analisando o texto Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto que define regras para pagar credor que não informou dados bancários à empresa em […]
Bancos poderão usar eSocial para oferecer consignado a empregados CLT
Nova modalidade de crédito depende de Medida Provisória do governo Foto: Dney Justino/PR O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia […]
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Alta do dólar e preço dos alimentos influenciaram decisão Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos […]
