Câmara aprova prazo maior para micro e pequenas empresas pagarem tributos em caso de calamidade

Projeto prorroga por seis meses o vencimento de dívidas do Simples Nacional; texto vai ao Senado Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) proposta que prorroga por seis meses o vencimento de tributos do Simples Nacional em municípios atingidos por calamidade pública. O texto será enviado ao Senado. […]
Correção do cálculo da contribuição previdenciária de tomadores de avulsos não portuários

Foi identificada uma inconsistência no cálculo da contribuição previdenciária patronal para tomadores de mão de obra avulsa não portuária, referente ao valor do 13º salário incluído na folha mensal. Tomadores de mão de obra avulsa não portuária, regida pela Lei nº 12.023/09, informam a base de cálculo das parcelas relativas ao 13º salário juntamente com […]
Especialistas afirmam que Brasil terá que manter novos empregos relacionados à inteligência artificial

Novas profissões tendem a se concentrar em países que investem em treinamento para essa realidade; a Câmara dos Deputados discute o assunto Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Especialistas ouvidos pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes) afirmam que a inteligência artificial (IA) não só deve causar o desaparecimento de algumas profissões, […]
Projeto reestrutura a tabela mensal do Imposto de Renda

Proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil e cria novas faixas, chegando a 35%; a Câmara dos Deputados discute o assunto Foto – Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 141/25 reestrutura a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A proposta em análise na Câmara […]
Empreendedorismo no setor de serviços: Como se destacar em um mercado competitivo
O setor de serviços está em constante evolução, impulsionado por novas tecnologias, mudanças no comportamento do consumidor e um mercado cada vez mais competitivo. Para empresários e profissionais da área, acompanhar tendências, inovar e investir em conhecimento não são apenas diferenciais, mas sim necessidades para garantir o crescimento e a longevidade dos negócios. O que […]
MEI poderão lucrar R$6 bilhões com compras governamentais

Objetivo do Sebrae é qualificar os microempreendedores individuais para atuarem junto às prefeituras e demais órgãos públicos Divulgação Em pouco menos de uma semana após o seu lançamento, a plataforma Contrata + Brasil – que conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais para a execução de pequenos serviços – já conta com a adesão de mais […]
Projeto torna prática abusiva cobrança de taxas sobre PIX

Texto tem teor semelhante à de medida provisória enviada ao Congresso Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 9/25 altera o Código de Defesa do Consumidor, para tornar abusiva a cobrança de taxas ou valores adicionais sobre pagamentos realizados por meio de PIX. O texto também torna obrigatória a fixação de cartazes […]
Fundação IFRS atualiza Norma de Contabilidade para PMEs que podem impactar 9 milhões de empresas brasileiras

Freepik A Fundação IFRS está prestes a lançar a terceira edição da Norma de Contabilidade para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A atualização revisitou todas as seções, realizando atualizações, principalmente em relação às normas lançadas após a última revisão. Uma das características da norma para PMEs é que sofre alterações com uma menor frequencia, […]
Procuradoria altera edital de transação tributária sobre amortização de ágio

Edital agora prevê os débitos cujas cobranças sejam objeto de contencioso administrativo ou judicial A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025, que amplia o Edital nº 25/2024, relacionado à transação tributária para controvérsias sobre a amortização fiscal do ágio no âmbito do Programa de […]
MDIC abre consulta pública para ampliar acesso das MPMEs ao seguro de crédito à exportação

As sugestões poderão ser enviadas até o dia 17 de março na plataforma Participa + Brasil Freepik Fortalecer a capacidade exportadora das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Esse é o objetivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que, por meio da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), lançou, nesta sexta-feira (14), consulta pública sobre […]