Proposta determina que empresas tenham pelo menos dois anos de existência para participar de licitações
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados Foto – Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3407/24 estabelece um prazo de dois anos, após a criação de uma empresa, para que esta possa participar de processos licitatórios e celebrar contratos com administração pública. O texto, em análise na Câmara […]
O que é um certificado digital e para que ele serve?
Com o nível de desenvolvimento tecnológico disponível no cenário global atualmente, segurança e autenticidade das informações são fundamentais. Existem algumas ferramentas que contribuem com essa verificação e segurança a fim de proteger dados, acessos e diversos tipos de movimentações. É aqui que entra o certificado digital, uma ferramenta que garante a identidade de pessoas e […]
Reforma tributária garante redução de alíquotas na aquisição de veículos para todas as deficiências reconhecidas por lei
Legislação regulamentada é objetiva em garantir a redução de alíquotas de tributos incidentes sobre a compra de automóveis para pessoas com deficiência física, visual ou auditiva, mental severa ou profunda e com transtorno do espectro autista Foto: Reprodução É falso que a Reforma Tributária tenha acabado com a redução de alíquotas de impostos sobre a […]
Projeto limita apostas por pessoas isentas do Imposto de Renda
Elas poderão apostar no máximo R$ 50 por mês com cada operador de apostas; a Câmara dos Deputados discute a proposta Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4244/24 limita a R$ 50 por mês o valor que uma pessoa isenta do pagamento de Imposto de Renda pode apostar com cada agente […]
Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo
Texto busca desafogar o Judiciário ao passar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto Divulgação Senado Uma das prioridades legislativas do governo federal este ano é a aprovação do projeto de lei que dá aos cartórios o poder de cobrar dívidas, o que hoje é feito pelos oficiais de justiça. O PL 6.420/2019, da senadora […]
Falta de definição de sistemas pode atrasar início da reforma tributária
Desenvolvedores de softwares dizem que não há parâmetros para adequar os sistemas de empresas e municípios ao novo modelo de tributação. Brasscom defende política pública com linhas de financiamento para pequenas empresas Pixabay Por Silvia Pimentel A menos de um ano para o início da fase de transição da reforma tributária, empresas de tecnologia aguardam […]
O que é um certificado digital e para que ele serve?
Com o nível de desenvolvimento tecnológico disponível no cenário global atualmente, segurança e autenticidade das informações são fundamentais. Existem algumas ferramentas que contribuem com essa verificação e segurança a fim de proteger dados, acessos e diversos tipos de movimentações. É aqui que entra o certificado digital, uma ferramenta que garante a identidade de pessoas e […]
O que é um certificado digital e para que ele serve?
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O que é um certificado digital e para que ele serve?
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O que é um certificado digital e para que ele serve?
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