Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo
Texto busca desafogar o Judiciário ao passar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto Divulgação Senado Uma das prioridades legislativas do governo federal este ano é a aprovação do projeto de lei que dá aos cartórios o poder de cobrar dívidas, o que hoje é feito pelos oficiais de justiça. O PL 6.420/2019, da senadora […]
Projeto limita apostas por pessoas isentas do Imposto de Renda
Elas poderão apostar no máximo R$ 50 por mês com cada operador de apostas; a Câmara dos Deputados discute a proposta Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4244/24 limita a R$ 50 por mês o valor que uma pessoa isenta do pagamento de Imposto de Renda pode apostar com cada agente […]
Reforma tributária garante redução de alíquotas na aquisição de veículos para todas as deficiências reconhecidas por lei
Legislação regulamentada é objetiva em garantir a redução de alíquotas de tributos incidentes sobre a compra de automóveis para pessoas com deficiência física, visual ou auditiva, mental severa ou profunda e com transtorno do espectro autista Foto: Reprodução É falso que a Reforma Tributária tenha acabado com a redução de alíquotas de impostos sobre a […]
Em três dias, Contrata+Brasil alcança mais de 30 adesões de prefeituras e outros órgãos públicos do país
Lançada no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, na última terça-feira (11/02), plataforma já oferta 18 oportunidades de negócio e conta com 270 microempreendedores individuais inscritos Divulgação Em apenas três dias, a plataforma Contrata+Brasil já conta com a adesão de 33 instituições públicas de várias partes do país, incluindo 11 prefeituras. Lançada na terça-feira (11/02), durante o primeiro […]
Proposta determina que empresas tenham pelo menos dois anos de existência para participar de licitações
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados Foto – Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3407/24 estabelece um prazo de dois anos, após a criação de uma empresa, para que esta possa participar de processos licitatórios e celebrar contratos com administração pública. O texto, em análise na Câmara […]
SESCON GF se reúne com a Receita Federal para fortalecer a categoria contábil
A diretoria do SESCON Grande Florianópolis, representada pelo vice-presidente Aloísio dos Santos e pelo gerente Alisson Silva, esteve reunida com o Delegado da Receita Federal da Grande Florianópolis, Sérgio Savaris, a delegada substituta, Andrea Cristina Valle e Odimar Alves, servidor da área de comunicação. Durante o encontro, foi formalizada a intenção de lançar em março […]
Veja o calendário com novo valor de contribuição para MEIs e autônomos
Vencimento cairá no sábado (15), mas guia pode ser paga na segunda-feira seguinte, no dia 17 de fevereiro O novo calendário de pagamentos de microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos já está em vigor. A partir dos dias 17 e 20 deste mês autônomos e MEIs, respectivamente, começarão a pagar um novo valor ao Instituto Nacional do […]
Governo atualiza lista de atividades que não podem ser MEI em 2025
Profissionais afetados precisarão migrar para outras categorias empresariais Algumas profissões não fazem mais parte da lista oficial de ocupações permitidas para registro como microempreendedor individual (MEI) em 2025. O governo federal divulgou as funções que podem ser impactadas por essas mudanças. Antes de fazer a contribuição previdenciária, é essencial conferir se a atividade ainda está […]
Proposta determina que empresas tenham pelo menos dois anos de existência para participar de licitações
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados Foto – Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3407/24 estabelece um prazo de dois anos, após a criação de uma empresa, para que esta possa participar de processos licitatórios e celebrar contratos com administração pública. O texto, em análise na Câmara […]
Falta de definição de sistemas pode atrasar início da reforma tributária
Desenvolvedores de softwares dizem que não há parâmetros para adequar os sistemas de empresas e municípios ao novo modelo de tributação. Brasscom defende política pública com linhas de financiamento para pequenas empresas Pixabay Por Silvia Pimentel A menos de um ano para o início da fase de transição da reforma tributária, empresas de tecnologia aguardam […]
