Correção do cálculo da contribuição previdenciária de tomadores de avulsos não portuários
Foi identificada uma inconsistência no cálculo da contribuição previdenciária patronal para tomadores de mão de obra avulsa não portuária, referente ao valor do 13º salário incluído na folha mensal. Tomadores de mão de obra avulsa não portuária, regida pela Lei nº 12.023/09, informam a base de cálculo das parcelas relativas ao 13º salário juntamente com […]
Especialistas afirmam que Brasil terá que manter novos empregos relacionados à inteligência artificial
Novas profissões tendem a se concentrar em países que investem em treinamento para essa realidade; a Câmara dos Deputados discute o assunto Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Especialistas ouvidos pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes) afirmam que a inteligência artificial (IA) não só deve causar o desaparecimento de algumas profissões, […]
Projeto reestrutura a tabela mensal do Imposto de Renda
Proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil e cria novas faixas, chegando a 35%; a Câmara dos Deputados discute o assunto Foto – Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 141/25 reestrutura a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A proposta em análise na Câmara […]
Primeiro dia do FENACON na Nasa começa repleto de insights
O primeiro dia de palestras e Workshops dentro do FENACON na NASA começou repleto de insights de personalidades relevantes para nossos empresários e executivos da FENACON. Os participantes da primeira missão em Houston mergulharam em um universo de conhecimento sobre expansão de negócios e desafios globais, diretamente com especialistas renomados. Após a mesa de abertura […]
Malha fina à vista: NF-e coloca MEIs e informais na mira da Receita Federal
MEIs e informais podem cair na malha fina se as informações da NF-e e notas fiscais de compras não baterem com a renda declarada. Freepik A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ferramenta crucial para a formalização e transparência de microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais, pode se tornar um instrumento de fiscalização rigorosa por parte da […]
MDIC abre consulta pública para ampliar acesso das MPMEs ao seguro de crédito à exportação
As sugestões poderão ser enviadas até o dia 17 de março na plataforma Participa + Brasil Freepik Fortalecer a capacidade exportadora das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Esse é o objetivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que, por meio da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), lançou, nesta sexta-feira (14), consulta pública sobre […]
Procuradoria altera edital de transação tributária sobre amortização de ágio
Edital agora prevê os débitos cujas cobranças sejam objeto de contencioso administrativo ou judicial A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025, que amplia o Edital nº 25/2024, relacionado à transação tributária para controvérsias sobre a amortização fiscal do ágio no âmbito do Programa de […]
Fundação IFRS atualiza Norma de Contabilidade para PMEs que podem impactar 9 milhões de empresas brasileiras
Freepik A Fundação IFRS está prestes a lançar a terceira edição da Norma de Contabilidade para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A atualização revisitou todas as seções, realizando atualizações, principalmente em relação às normas lançadas após a última revisão. Uma das características da norma para PMEs é que sofre alterações com uma menor frequencia, […]
Projeto torna prática abusiva cobrança de taxas sobre PIX
Texto tem teor semelhante à de medida provisória enviada ao Congresso Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 9/25 altera o Código de Defesa do Consumidor, para tornar abusiva a cobrança de taxas ou valores adicionais sobre pagamentos realizados por meio de PIX. O texto também torna obrigatória a fixação de cartazes […]
MEI poderão lucrar R$6 bilhões com compras governamentais
Objetivo do Sebrae é qualificar os microempreendedores individuais para atuarem junto às prefeituras e demais órgãos públicos Divulgação Em pouco menos de uma semana após o seu lançamento, a plataforma Contrata + Brasil – que conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais para a execução de pequenos serviços – já conta com a adesão de mais […]
