Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas
Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade Foto – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4056/24, do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), amplia de 40 para 60 salários mínimos (atuais R$ 91.080) o valor das causas julgadas pelo juizado especial cível, também conhecido como tribunal de pequenas causas. […]
SESCAP-PE reúne-se com Consulado Brasileiro em Houston
Durante nossa passagem por Houston, visitamos o Consulado Brasileiro, onde fomos recebidos por Laila Glover – Consultora Comercial. A reunião promovida através do Programa Fenacon na Nasa, contou com a presença do Presidente da Fenacon, Daniel Coêlho, o Vice-presidente do SESCAP/PE, Érico Pinto, o Diretor Administrativo, Cleto Siqueira e a Associada, Priscila Oliveira. O encontro […]
Programa FENACON na NASA conclui sua missão!
O Programa FENACON na NASA se despede, mas os desafios e descobertas que fizeram parte dessa experiência seguirão impulsionando o crescimento dos participantes. Aprendemos sobre inovação, liderança e estratégias que podem transformar negócios e carreiras. Além disso, desenvolvemos soft skills para lidar com as frequentes mudanças no ambiente de negócios e competitividade. Cada conexão feita, […]
Empresas têm até 28/02 para entregar informações para o 3º Relatório de Transparência Salarial
Lei de Igualdade Salarial determina que relatório deve ser publicado pelos estabelecimentos até dia 31 de março Até o momento, 21 mil das mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados já preencheram o relatório com informações sobre critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada. As empresas têm até o […]
Começa nesta segunda (24) ação do governo federal que permite renegociar dívidas
Programa Desenrola Rural vai beneficiar 1,35 milhão de famílias. Sebrae é parceiro do setor Foto: Josemar Goncalves/JPP/ASN Cerca de 1,35 milhão de agricultores familiares que estão em débito com as instituições bancárias e com a Receita Federal poderão renegociar suas dívidas a partir da segunda-feira (24). É que o governo federal criou, por meio de […]
Projeto desobriga instituições filantrópicas de prestar informações sobre incentivos fiscais recebidos
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Mário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4252/24 dispensa instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos de prestarem informações à Receita Federal sobre os benefícios tributários recebidos. O texto altera a Lei 14.973/24, que, entre outros assuntos, regulamenta […]
Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas
Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade Foto – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4056/24, do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), amplia de 40 para 60 salários mínimos (atuais R$ 91.080) o valor das causas julgadas pelo juizado especial cível, também conhecido como tribunal de pequenas causas. […]
Reforma tributária: texto tem ‘jabuti’ que prejudica MEIs
LC 214 foi sancionada com artigo que retira a dispensa atual da emissão de nota fiscal nas operações com pessoas físicas, prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Por Silvia Pimentel Os MEIS (microempreendedores individuais) poderão ser obrigados a emitir nota fiscal nas operações de vendas ou prestação de serviços para pessoas físicas […]
Certificado digital para acesso a sistemas do governo: quais são os principais?
A digitalização dos serviços públicos tem se mostrado essencial para agilizar processos e garantir a segurança das informações. Nesse contexto, o certificado digital surge como uma ferramenta indispensável para acessar diversos sistemas governamentais de forma segura e eficiente. Leia também: Como o certificado digital aumenta a produtividade e reduz custos nas empresas? Entre os principais […]
Começa nesta segunda (24) ação do governo federal que permite renegociar dívidas
Programa Desenrola Rural vai beneficiar 1,35 milhão de famílias. Sebrae é parceiro do setor Foto: Josemar Goncalves/JPP/ASN Cerca de 1,35 milhão de agricultores familiares que estão em débito com as instituições bancárias e com a Receita Federal poderão renegociar suas dívidas a partir da segunda-feira (24). É que o governo federal criou, por meio de […]
