Reforma tributária: Senado vai analisar criação do Comitê Gestor do IBS
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do próximo passo para implementação da reforma tributária: a criação do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. A expectativa é que o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) seja votado pelos senadores ainda neste semestre. Fonte: Agência Senado
Atenção, empreendedor! Não perca venda e disponibilize o Pix por aproximação
A partir desta sexta (28), as instituições financeiras devem disponibilizar o serviço, assim como ocorre com os cartões de crédito e débito Divulgação O Pix, queridinho dos pequenos negócios na hora de receber pelos produtos e serviços, terá uma nova funcionalidade. A partir desta sexta-feira (28), as instituições financeiras devem disponibilizar a modalidade de pagamento […]
Receita Federal define forma e prazo para que os administradores de fundos comuniquem o não recolhimento do IRRF pela falta de provimento de recursos
Medida se aplica também para hipótese de suspensão do pagamento do imposto decorrente da concessão de medida liminar ou de tutela antecipada e para outras hipóteses que impeçam a retenção e recolhimento do imposto Os administradores de fundos de investimentos devem comunicar à Receita Federal a falta de recolhimento do Imposto de Renda Retido na […]
Confoco debate reforma tributária no Ministério da Fazenda
Membros do grupo de trabalho do Confoco apresentaram os temas que buscam fortalecer a atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSC). Divulgação Na terça-feira (25/02) o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) se reuniu com o Secretário-Executivo da Reforma Tributária, Bernard Appy, no Ministério da Fazenda (MF). […]
Projeto permite negociação de dívida tributária de microempreendedor individual
Para virar lei, a proposta precisará ser aprovada pelos deputados e pelos senadores Deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE)Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui uma política de negociação de dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) com a Receita Federal, e as fazendas estaduais […]
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