Comissão aprova projeto que uniformiza créditos de fiadores em processos de recuperação judicial
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que padroniza o tratamento de créditos decorrentes de cartas de fiança em processos de recuperação judicial. A proposta altera a Lei […]
CNC defende equilíbrio fiscal e proteção ao setor produtivo na nova lei do IR
Nova lei entra em vigor em janeiro de 2026 e altera a tabela do imposto de renda, mas inclui medidas que preocupam o setor produtivo Pixabay Foi publicada, nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, que modifica as regras do Imposto de Renda da pessoa física […]
MTE inicia a cobrança das empresas que não estão declarando ou recolhendo as prestações de Empréstimo Consignado
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, notificou cerca de 165 mil empregadores que não estão cumprindo suas obrigações no Programa Crédito do Trabalhador, conforme a Lei nº 10.820/2003. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, notificou os empregadores que não […]
Comitê inicia seleção de empresas para o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS
Divulgação O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) inicia a seleção das empresas que participarão do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, etapa fundamental da preparação para a entrada em vigor do novo imposto em 2026. Desenvolvido em parceria com a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), […]
FENACON participa de missão institucional do SESC-DF, em Paris
A representante da FENACON no Conselho do SESC-DF, Lílian Rufino, participou da Missão Institucional e Empresarial do SESC-DF em Paris, que teve como foco conhecer modelos internacionais de promoção da atividade física, inclusão social e desenvolvimento humano por meio do esporte. Durante a visita à Université Paris-Saclay, Lílian Rufino recebeu uma Menção Honrosa do CEAEDD, […]
Presidente Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Nova legislação também prevê descontos para rendas de até R$ 7.350 e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quarta-feira, 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 […]
FENACON participa de sessão solene no Congresso Nacional em comemoração aos 80 anos da CNC
Fotos – Paulo Negreiros Na manhã desta quarta-feira (26), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da sessão solene no Congresso Nacional em comemoração aos 80 anos da CNC. Estiveram presentes líderes de Federações, sindicatos e senadores. O senador Izalci Lucas presidiu a sessão e destacou a contribuição da Confederação para a qualificação profissional e […]
Sancionada a lei que reajusta tabela do IR e amplia faixa de isenção
Pixabay Por Comunicação FENACON O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais. A medida também cria um sistema de descontos progressivos para contribuintes com rendimentos de até R$ […]
Os novos CBS e IBS devem compor base de cálculo do ICMS
Os fiscos de Pernambuco e do Distrito Federal já sinalizaram que haverá o efeito cascata da cobrança do imposto estadual durante a fase de transição, que acaba em 2032 Freepik Por Silvia Pimentel A chamada tributação em cascata foi banida na regulamentação do novo sistema de impostos sobre o consumo, mas os contribuintes devem conviver […]
Comissão do Senado adia votação que aumenta taxação de fintechs e bets
Líder da oposição pediu mais tempo para analisar projeto Freepik Um pedido de vista do líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), adiou para 2 de dezembro a votação do projeto de lei (PL) que aumenta a taxação das fintechs, empresas de pagamento que atuam no mercado financeiro, e das bets, empresas de […]
