Publicada Lei do Licenciamento Ambiental, com 63 vetos
Freepik Foi publicada nesta sexta-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, 2025), com 63 dispositivos vetados. O Executivo argumenta que os vetos buscam garantir maior proteção ambiental e segurança jurídica e que o texto retirado da lei poderia eliminar ou reduzir exigências para o […]
SESCAP-MA e SINADMA firmam CCT 2025/2026
Divulgação Foi celebrada a 4ª Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2025/2026), um avanço histórico para a classe da Administração no Maranhão. O documento foi assinado entre o Sindicato dos Administradores do Maranhão (SINADMA) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Maranhão (SESCAP/MA), representados por seus respectivos […]
Certificado Digital para atuar no exterior: segurança e agilidade na internacionalização de empresas
Expandir fronteiras é uma meta presente na estratégia de cada vez mais empresas brasileiras. Com o apoio da Fecomércio, esse processo de internacionalização tem se tornado mais estruturado e acessível, e o certificado digital da FENACON|CD surge como uma ferramenta essencial para tornar essa jornada mais segura, prática e eficiente. O papel do certificado digital […]
Fazenda destaca benefício do creditamento para produções artísticas e culturais permitido pelo novo sistema tributário
Ao contrário do que ocorre hoje, os impostos pagos em serviços ao longo da cadeia de produção também poderão ser recuperados pelas empresas do setor Pixabay As produções nacionais artísticas e culturais terão regime diferenciado de tributação, com redução de 60% da alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre […]
Certificado Digital para atuar no exterior: segurança e agilidade na internacionalização de empresas
Expandir fronteiras é uma meta presente na estratégia de cada vez mais empresas brasileiras. Com o apoio da Fecomércio, esse processo de internacionalização tem se tornado mais estruturado e acessível, e o certificado digital da FENACON|CD surge como uma ferramenta essencial para tornar essa jornada mais segura, prática e eficiente. O papel do certificado digital […]
Ação da Receita Federal resulta em recuperação de créditos tributários no montante de R$ 624 milhões
Sem litígio, monitoramento de grande grupo econômico alcança valor passível de atender a mais de 929 mil beneficiários do bolsa família. Pixabay Acompanhar os grandes contribuintes é ação prioritária na Receita Federal, e a fiscalização se utiliza de diferentes abordagens, antes de uma ação coercitiva. Uma delas é a atividade de monitoramento em tempo real, […]
Receita Federal publica instrução normativa sobre o Repetro-Sped
Normativo visa eliminar ambiguidades interpretativas sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural A Receita federal informa a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.274, de 4 de agosto de 2025, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe […]
Projeto exclui responsabilidade penal de empresa que adota medidas de compliance
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 686/25 isenta as empresas de responsabilidade penal e administrativa por atos ilícitos de seus representantes ou terceiros quando comprovada a adoção de medidas de compliance (que visam garantir a ética, a transparência e o cumprimento das leis) e de […]
CNC alerta para riscos do PL 1087/25 e propõe ajustes sobre tributação da renda
Entidade defende ajustes para evitar aumento de carga, perda de competitividade e penalização de pequenos negócios Pixabay A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou ao deputado federal Domingos Sávio Campos Resende (PL-MG) uma análise técnica e propostas de ajustes ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe mudanças na tributação […]
Publicada Lei do Licenciamento Ambiental, com 63 vetos
Freepik Foi publicada nesta sexta-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, 2025), com 63 dispositivos vetados. O Executivo argumenta que os vetos buscam garantir maior proteção ambiental e segurança jurídica e que o texto retirado da lei poderia eliminar ou reduzir exigências para o […]
