CNC alerta para riscos do PL 1087/25 e propõe ajustes sobre tributação da renda

Entidade defende ajustes para evitar aumento de carga, perda de competitividade e penalização de pequenos negócios Pixabay A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou ao deputado federal Domingos Sávio Campos Resende (PL-MG) uma análise técnica e propostas de ajustes ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe mudanças na tributação […]

Publicada Lei do Licenciamento Ambiental, com 63 vetos

Freepik Foi publicada nesta sexta-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, 2025), com 63 dispositivos vetados. O Executivo argumenta que os vetos buscam garantir maior proteção ambiental e segurança jurídica e que o texto retirado da lei poderia eliminar ou reduzir exigências para o […]

Seminário “Reforma Tributária Pelo Brasil” em Goiânia é destaque na imprensa local

Goiânia recebe seminário sobre impactos da reforma tributária para empresários e contadores CRCGO sedia em Goiânia seminário sobre a reforma tributária Goiânia – No dia 12 de agosto, das 8h às 18h, o auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) será palco de um debate relevante sobre o novo sistema tributário brasileiro. Com o […]

Receita Federal publica instrução normativa sobre o Repetro-Sped

Normativo visa eliminar ambiguidades interpretativas sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural A Receita federal informa a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.274, de 4 de agosto de 2025, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe […]

Projeto exclui responsabilidade penal de empresa que adota medidas de compliance

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 686/25 isenta as empresas de responsabilidade penal e administrativa por atos ilícitos de seus representantes ou terceiros quando comprovada a adoção de medidas de compliance (que visam garantir a ética, a transparência e o cumprimento das leis) e de […]

Decisão do STF sobre o DIFAL e o impacto direto na rotina contábil

STF tomou uma decisão que impacta diretamente o planejamento fiscal das empresas que questionavam a cobrança de impostos, com base na regra da anterioridade Pixabay Uma notícia do Supremo Tribunal Federal (STF) está gerando grande impacto e exigindo atenção imediata da classe contábil. Por maioria, a Corte confirmou a validade da cobrança do Diferencial de […]

CNC alerta para riscos do PL 1087/25 e propõe ajustes sobre tributação da renda

Entidade defende ajustes para evitar aumento de carga, perda de competitividade e penalização de pequenos negócios Pixabay A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou ao deputado federal Domingos Sávio Campos Resende (PL-MG) uma análise técnica e propostas de ajustes ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe mudanças na tributação […]

Publicada Lei do Licenciamento Ambiental, com 63 vetos

Freepik Foi publicada nesta sexta-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, 2025), com 63 dispositivos vetados. O Executivo argumenta que os vetos buscam garantir maior proteção ambiental e segurança jurídica e que o texto retirado da lei poderia eliminar ou reduzir exigências para o […]

SESCAP-MA e SINADMA firmam CCT 2025/2026

Divulgação Foi celebrada a 4ª Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2025/2026), um avanço histórico para a classe da Administração no Maranhão. O documento foi assinado entre o Sindicato dos Administradores do Maranhão (SINADMA) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Maranhão (SESCAP/MA), representados por seus respectivos […]