Prorrogação de benefícios tributários a equipamentos inteligentes vai a sanção
Carlos Moura/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações (PL 47.635/2024). Relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o texto segue agora para a sanção da Presidência da República. Do […]
Câmara aprova MP que cria a licença ambiental especial
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. O […]
Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
PEC foi aprovada em dois turnos e segue agora para promulgação Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (2) e […]
Receita Federal simplifica adesão ao Simples Nacional com novo módulo de Administração Tributária
Sebrae avalia que novo procedimento facilita a conformidade tributária dos negócios A Receita Federal do Brasil lançou, em 1º de dezembro, algumas novidades no Módulo de Administração Tributária do Portal de Negócios Redesim (PNR). Entre elas, está a escolha do regime tributário antes da emissão do CNPJ e um fluxo integrado aos processos de abertura […]
Novo processo de abertura de empresas: confira as explicações da Jucesp e da Receita
Com o Módulo de Administração Tributária (MAT) que entrou em vigor nesta segunda-feira, 1 de dezembro, estar por dentro das mudanças acompanhar informações oficiais se tornou fundamental para quem atua com abertura e legalização de empresas. A Jucesp (em parceria com o SESCON-SP e entidades contábeis) e a Receita Federal disponibilizaram apresentações explicando o novo […]
Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas
Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência A partir de 5 de dezembro de 2025, entra em operação a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passa a se chamar Autorizações de Acesso. A mudança vai muito além do nome: o sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e […]
Golpes usam nome e CPF do contribuinte para simular cobranças da Receita Federal
Mensagens exigindo pressa e prazos de minutos são sinal de golpe: a Receita Federal nunca pede ação imediata A Receita Federal alerta para uma nova modalidade de golpe que tem chegado às unidades de atendimento em diversas regiões do país. Os criminosos utilizam nome e CPF reais dos contribuintes para criar páginas falsas de cobrança […]
Implantação do MAT da Receita Federal impacta diretamente os fluxos nas Juntas Comerciais
Freepik A Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) informa que teve início nesta segunda-feira (1º) a implementação do novo fluxo de abertura de empresas, decorrente das mudanças promovidas pelo Módulo de Administração Tributária (MAT) da Receita Federal do Brasil. As alterações impactam de forma direta os procedimentos executados pelas Juntas Comerciais em todo o país, […]
Confira a Agenda Tributária de dezembro 2025
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‘Teremos uma boa notícia pros bons contribuintes’, afirma Robinson Barreirinhas
Em entrevista à Voz do Brasil desta sexta-feira (28), o secretário especial da Receita Federal detalhou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22 que cria o Código de Defesa do Contribuinte Pixabay Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte e tem como um dos principais focos, combater os devedores […]
