Comitê Gestor da NFS-e se reúne para apresentar entregas e alinhar os próximos passos da plataforma
A preocupação do CGNFS-e é, em especial, em relação a prazos que devem ser cumpridos pelos Municípios no âmbito da Reforma Tributária O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (CGNFS-e) se reuniu na tarde da última sexta-feira, 19 de junho, para alinhar pontos de entregas e próximos passos de ações que devem ser […]
Pequenos negócios dominam abertura de empresas e registram alta de 10% no ano
Magnific Por Comunicação FENACON Os pequenos negócios seguem impulsionando o empreendedorismo no Brasil. Em maio, foram abertos cerca de 456 mil novos CNPJs, dos quais quase 97% pertencem a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Os dados são de levantamento do Sebrae com base em informações do Cartão CNPJ da Receita Federal. […]
Novos editais de transação da PGFN oferecem condições para regularização de débitos inscritos em dívida ativa
Contribuintes podem regularizar situação fiscal até 30/9, inclusive no âmbito do Programa Desenrola Rural Pixabay A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou os Editais nº 6/2026 e nº 8/2026 (Desenrola Rural), a fim de estimular a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à transação tributária. Os contribuintes interessados têm até 30/9 para acessar o Portal […]
Comitê Gestor do IBS e Receita Federal publicam ato com nova etapa da documentação da DeRE
Versão 1.1.0 amplia os leiautes da Declaração de Regimes Específicos, contempla novos eventos e consolida especificações O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram, em 22 de junho de 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3/2026, que autoriza a disponibilização, na internet, da […]
Crédito do Trabalhador terá abertura da competência de agosto adiada para 26 de junho
Entre os dias 23 e 25 de junho, plataforma ficará temporariamente indisponível para simulações, novas contratações, refinanciamentos e portabilidade. Por Comunicação FENACON O Ministério do Trabalho e Emprego informou que, em caráter excepcional, a abertura do ciclo da competência de agosto de 2026 do Crédito do Trabalhador foi adiada para o dia 26 de junho, […]
Comissão aprova vantagem em licitações para empresas que empregam mulheres vítimas de violência
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá vantagem, em caso de empate em licitações públicas, a empresas que empregam mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta altera a Lei de […]
Receita abre consulta ao maior lote de restituição do IR da história
Mais de 9,5 milhões de contribuintes poderão verificar, a partir desta terça-feira (24), se receberão a restituição no pagamento previsto para 30 de junho. Por Comunicação FENACON A Receita Federal libera nesta terça-feira (24) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, considerado o maior da história em […]
Presidente da FENACON prestigia posse da diretoria reeleita do Sistema Fecomércio-DF para o quadriênio 2026-2030
Daniel Coêlho representou a Fedração na solenidade que reconduziu José Aparecido Freire à presidência do Sistema Fecomércio-DF para os próximos 4 anos Foto:Cristiano Costa/Fecomércio-DF O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da cerimônia de posse da diretoria reeleita do Sistema Fecomércio-DF para o quadriênio 2026-2030, realizada nesta terça-feira, em Brasília. A solenidade marcou a recondução […]
Comissão aprova exigência de biometria e geolocalização para abrir micro e pequenas empresas
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Julio Lopes é o relator da proposta – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 839/26, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que exige verificação biométrica de titularidade e captura de geolocalização para […]
Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a continuidade do contrato de estágio mesmo após a formatura do estudante, desde que a vaga seja na empresa em que estava vinculado durante a fase de estudos. O […]
