Saiba quanto o MEI vai pagar em 2026 com reajuste do salário mínimo
Valores da DAS-MEI devem variar entre R$ 82,35 e R$ 87,35. Já para o MEI Caminhoneiro, a cobrança dependerá do tipo de produto transportado e do local do destino IMAGEM: Agência Sebrae A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na Câmara dos Deputados e, juntamente com o cálculo da inflação dos últimos meses, trouxe […]
Multas por atraso na entrega de declarações de pequenos negócios ficam mais rígidas a partir de janeiro
Empreendedor precisa se organizar para que erro ou atraso no repasse das informações não se tornem um peso no bolso Freepik A partir de 1º de janeiro de 2026, as empresas do Simples Nacional (microempresas e empresas de pequeno porte) devem ficar atentas em relação a duas obrigações que podem gerar multa para esses pequenos […]
Governo desmente notícia falsa sobre taxação de transações financeiras
O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais e que afirmam que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas. “As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, […]
Nova lei eleva impostos sobre bets e impõe limite para benefícios fiscais
Freepik Sancionada na sexta-feira (26), a Lei Complementar 224, de 2025, muda a forma como a União concede benefícios fiscais e tributa alguns setores da economia. A norma reduz incentivos tributários hoje existentes, cria regras mais rígidas para novas concessões, limita o volume total de renúncias fiscais e aumenta a tributação de apostas esportivas on-line (bets), […]
Prorrogação de benefícios tributários a equipamentos inteligentes é sancionada
Freepik Os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações foram prorrogados até 31 de dezembro de 2030. É que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última sexta-feira (26) a lei que trata do assunto (Lei 15.320, de 2025). Sem essa lei, os benefícios se […]
Medida provisória libera saque do FGTS para trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido
O pagamento será feito de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026 Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso nos últimos seis anos poderão sacar o saldo retido. O pagamento será feito de forma escalonada até […]
Receita Federal lança o Programa Aproxime: Fortalecendo a Relação entre o Fisco e a Sociedade
O Aproxime é o programa nacional de atendimento proativo da Receita Federal voltado à conformidade tributária A Receita Federal lança o Programa Aproxima, mais uma iniciativa inovadora que marca verdadeira transformação na forma como o órgão vem se relacionando com a sociedade. O objetivo é simples: antecipar-se aos problemas dos contribuintes antes que estes comprometam […]
Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo
A Receita Federal do Brasil disponibilizará, a partir de 12 de janeiro de 2026, no endereço consumo.tributos.gov.br, o Ambiente de Produção Beta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é a plataforma criada para permitir que contribuintes, profissionais e desenvolvedores testem e se adaptem gradualmente às novas regras da Reforma Tributária do Consumo, sem geração de obrigações financeiras […]
Receita edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025 Pixabay A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização – Rearp Atualização, de que tratam os artigos […]
Receita inicia nova edição da operação “Falso Simples”
Mais de 22 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar A Receita Federal inicia neste mês de dezembro nova edição da Operação Falso Simples, referente ao ano-calendário 2022. Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 22.077 contribuintes PJ, cujas divergências somam mais de R$ 1,3 bilhão. A operação […]
