Serviços na reforma tributária: O desafio dos créditos

A transição para o IBS e a CBS reposiciona os créditos na apuração tributária dos serviços, ao mesmo tempo em que evidencia limitações estruturais do modelo de não cumulatividade. Freepik Por Bruna Daliana Kanning Não cumulatividade no setor de serviços: Os créditos serão suficientes na reforma tributária? A reforma tributária introduzida pela EC 132/23 e […]

Contribuintes regularizam mais de R$ 51 bilhões com adesão ao Edital nº 11

MEI, micro e pequenas empresas somam R$ 20,5 bi Divulgação Por Vanessa Marques Mais de R$ 51 bilhões: esse foi o total regularizado até agora com as adesões feitas ao Edital nº 11/2025, lançado em maio do ano passado. O balanço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que inclui dados até março de 2026, mostra que, […]

CNC acompanha 200ª reunião do Confaz em meio à transição tributária; entenda o que está em jogo

Reunião histórica ocorre em momento de dupla vigência tributária e concentra debates com potencial de impacto em custos logísticos, benefícios fiscais e segurança jurídica do setor A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha com atenção a realização da 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta […]

Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI

Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 18 de março, foram disponibilizados no […]

Último dia para participar de audiência pública sobre norma de auditoria

Freepik Termina nesta sexta-feira (27), o prazo para o envio de contribuições para a revisão da Norma Brasileira de Contabilidade de auditoria NBC 32. O documento altera a NBC TA 260, a NBC TA 700 e a NBC TA 706. Os interessados em enviar comentários podem consultar a minuta no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). […]

FENACON prestigia os 50 anos da Funcex

O vice-presidente da FENACON na Região Sudeste, Guilherme Tostes, participou da celebração dos 50 anos da Funcex (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior), a convite do presidente Antonio Pinheiro. A cerimônia, realizada na última quarta-feira (25) em Copacabana (RJ), reuniu importantes autoridades, entre elas o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A participação reforça […]

Arrecadação de receitas federais alcança R$ 222,1 bilhões em fevereiro de 2026

No primeiro bimestre, os recolhimentos somaram R$ 547,9 bilhões ; Receita Federal informa que os resultados são recordes desde o início da série histórica, em 1995. Pixabay A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 222,1 bilhões em fevereiro, alta real (já descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — […]

FENACON participa do lançamento da Agenda Institucional do Sistema Comércio 2026

Foto – Augusto Costa A Agenda Institucional do Sistema Comércio 2026 foi lançada nesta quarta-feira (25), em Brasília, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), reafirmando o seu papel como interlocutor técnico do setor produtivo nos Poderes da República e com o objetivo de orientar o debate público e fortalecer um […]

Diretor da FENACON modera painel sobre reforma tributária no IRPF Summit 2026

A reforma tributária foi tema central de debate durante o IRPF Summit 2026, realizado nos dias 24 e 25 de março, em São Paulo. O painel “Reforma Tributária e impactos para o contador”, ocorrido na quarta-feira (25), contou com a moderação do diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, reforçando a participação ativa da entidade nas […]

eSocial – Receita orienta sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI

Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb Os contribuintes do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que mantinham convênio, denominado Termo de Cooperação Técnica e Financeira, para a arrecadação direta dessas contribuições deverão passar, a partir do período de apuração de maio de 2026 (recolhimento em junho […]