‘Sindicatos voltam a ser decisivos com novas regras sobre trabalho em feriados’
O advogado Marcel Cordeiro, especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, explica os efeitos para o comércio da portaria que exige convenção coletiva para o trabalho em feriados Divulgação A portaria que exige convenção coletiva para o trabalho em feriados em parte do comércio entrou em vigor na última segunda-feira (1º), após vários adiamentos. O texto […]
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais – ICMS é o tema do próximo módulo do curso sobre Reforma Tributária
As inscrições para o terceiro módulo do curso Reforma Tributária do Consumo estão abertas. Com o tema Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS, a iniciativa acontece na próxima terça-feira (9), às 9h, na modalidade híbrida. A atividade presencial acontece no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), sediado em Brasília. A capacitação é fruto […]
Receita esclarece regras sobre envio de informações de planos de saúde no eSocial e na Dmed
Solução de Consulta define responsabilidades de associações, empresas patrocinadoras e operadoras de saúde na prestação de dados à Receita Federal Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5004/2026, trazendo esclarecimentos sobre a obrigação de envio de informações relacionadas a planos de saúde coletivos empresariais por associações e empresas à […]
Auditoria independente, responsabilização e segurança jurídica pautam debate em conferência nacional
Presidente dos conselhos de recursos dos sistemas financeiro e de seguros participou de painel da 16ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente Crédito: Kelly Fersan A observância da proporcionalidade nas decisões, a preservação das garantias processuais e o papel da auditoria independente para a segurança jurídica estiveram entre os temas debatidos durante a 16ª […]
Microempreendedoras vítimas de violência terão crédito especial
Anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo ministro do Turismo Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão pedir a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), bem como a ampliação dos prazos de carência. As mudanças nas […]
Nova regra para trabalho em feriados preocupa empresários do comércio
Após ser adiada diversas vezes, portaria MTE 3.665/2023 finalmente entrou em vigor na última segunda-feira, 1º de junho. Mas, para setores afetados como o de supermercados, temor é a dificuldade de abrir sem autorização prévia dos sindicatos e de aprovação da legislação municipal para funcionar Agência Brasil Após sucessivos adiamentos promovidos pelo governo, na expectativa […]
Comissão aprova criação de plataforma digital para mediar conflitos de pequenos negócios
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5908/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria uma plataforma digital para mediar e resolver conflitos de até 60 salários mínimos. A plataforma será […]
Receita e CGIBS publicam documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS A documentação foi aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, publicado na quarta-feira, 3 de junho, no DOU, que autorizou a publicação na Internet do Manual de Integração e do Swagger […]
Empresas terão mais facilidade para aderir ao Plano Brasil Soberano
Governo reduz percentual mínimo de impacto no faturamento bruto Pixabay As empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pelos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio terão mais facilidade para aderir ao Plano Brasil Soberano a partir de segunda-feira (8). O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no […]
Receita identifica divergências de R$ 44 bi em créditos de PIS/Cofins
Órgão orientará 12 mil empresas a corrigirem informações Divulgação Receita Federal A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes serão orientados a regularizar as informações por meio […]
