Presidente da FENACON participa de evento sobre os impactos da Reforma Tributária na Paraíba
Daniel Coêlho será um dos palestrantes do Reforma 360, que reunirá empresários e especialistas para debater os desafios e oportunidades do novo sistema tributário. Evento acontece no dia 9 de junho, em João Pessoa O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, é um dos destaques do Reforma 360, considerado um dos principais eventos empresariais sobre Reforma […]
Receita esclarece que honorários de sucumbência entram na base do Simples Nacional
Entendimento de solução de consulta inclui também juros moratórios recebidos por sociedades de advogados por meio de alvará judicial Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 59/2026, esclarecendo que os honorários de sucumbência recebidos por sociedades de advogados integram a receita bruta para fins de apuração do Simples […]
Nova PEC no Senado propõe jornada flexível por horas e recebe avaliação favorável com ressalva da CNC
Proposta alternativa à redução constitucional da jornada valoriza negociação coletiva e amplia opções para trabalhadores e empresas Pixabay Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas avança após aprovação na Câmara dos Deputados, uma nova iniciativa apresentada no Senado Federal reacende o debate sob outra […]
Desenrola para empresas já soma R$ 8 bilhões em contratações
A informação foi dada nesta quinta-feira (28) pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira. Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil O Programa Novo Desenrola Brasil – Pessoa Jurídica, lançado em maio, já soma mais de R$ 8 bilhões em contratações e cerca de 65 mil operações realizadas. A informação foi dada […]
Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para entidades religiosas
Proposta segue para o Senado Federal Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços. A PEC 5/23 será enviada ao Senado […]
Governo avalia aumento de contratação pelo MEI com o fim da 6×1
Ministro diz que mudança pode gerar novas regulações para setores Pixabay O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, disse, nesta quinta-feira (28), que o governo federal estuda a ampliação da contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs), a partir da aprovação da alteração da jornada de trabalho […]
Rogerio Marinho propõe PEC que flexibiliza jornada de trabalho
Andressa Anholete/Agência Senado O senador Rogerio Marinho (PL-RN) apresentou, nesta quinta-feira (28), uma proposta de emenda à Constituição para permitir a opção quanto à jornada de trabalho (PEC 12/2026). Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. O […]
Motta defende análise de impacto fiscal sobre mudanças no faturamento de MEI
Presidente da Câmara afirmou que o texto aprovado pelo Senado, que eleva o limite do MEI para R$ 130 mil, está em análise em comissão especial Marina Ramos / Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é preciso analisar o impacto fiscal de eventuais mudanças no faturamento dos microempreendedores individuais […]
Prazo para contribuições ao regulamento da CBS é estendido até 15 de junho
Receita Federal amplia período para envio de sugestões sobre a regulamentação da Reforma Tributária do consumo; propostas poderão ser incorporadas às próximas versões da norma Divulgação Por Comunicação FENACON A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até o dia 15 de junho, às 18h, o prazo para envio de sugestões ao regulamento da Contribuição sobre […]
CARF decide que bônus e “lucros” do marketing multinível sofrem incidência de INSS
Conselho entendeu que valores pagos a consultores independentes têm natureza remuneratória e manteve cobrança previdenciária com multa de 75% Pixabay Por Comunicação FENACON O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que os valores pagos a consultores independentes no modelo de marketing multinível, classificados pelas empresas como “lucro no atacado”, bônus ou premiações, possuem natureza […]
