Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027
Reajuste segue previsão de inflação mais PIB de 2025 Pixabay O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a projeção […]
Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027
Proposta será enviada ao Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado. De autoria […]
Comissão aprova criação de programa de crédito para empreendedores com 60 anos ou mais
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Freepik A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+. O objetivo é ofertar linhas de crédito com condições diferenciadas e ações de capacitação técnica para pessoas com 60 anos ou mais. […]
Novo Código Civil: especialistas discutem direito das coisas e direito empresarial
Jefferson Rudy/Agência Senado A Comissão Temporária do Código Civil (CTCivil) promoveu nesta quarta-feira (15) audiência pública para discutir temas relacionados a dois ramos do direito, o direito das coisas e o direito empresarial. A comissão analisa o PL 4/2025, do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que reforma o Código Civil vigente desde 2002. Advogados, especialistas e professores trouxeram contribuições, […]
Pedido de vista adia votação da PEC do fim da 6×1 na CCJ da Câmara
Relator votou pela constitucionalidade da redução da jornada © Lula Marques/Agência Brasil Um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, […]
Operação Caixa Rápido: Receita Federal orienta contribuintes sobre uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins
Ação identifica inconsistências em créditos com estimativa de glosa da ordem de R$ 10 bilhões A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins. A análise evidenciou inconsistências […]
Receita recebeu mais de 11 milhões de declarações de Imposto de Renda
Número representa recorde na velocidade de entrega © Bruno Peres/Agência Brasil A Receita Federal informou nesta quarta-feira (15) que já recebeu mais de 11 milhões de declarações de Imposto de Renda, das quais mais de 60% foram pré-preenchidas. Os dados são até o dia 13 de abril e, segundo a Receita, mostram um recorde de velocidade de […]
Fenacon e CFC abrem inscrições para capacitação inédita com a Receita Federal sobre a Reforma Tributária
Por CFC Os profissionais da contabilidade passam a contar com uma nova oportunidade de qualificação estratégica diante das mudanças no sistema tributário brasileiro. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abre, a partir desta quarta-feira (15), as inscrições para o curso inédito realizado em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), voltado à preparação técnica […]
Pequenos negócios devem se preparar para a Reforma Tributária
Empresas precisam definir o modelo do Simples Nacional para IBS e CBS e fazer planejamento tributário para evitar surpresas Freepik Os pequenos negócios vão precisar se preparar para não serem pegos de surpresa. Os empreendedores devem decidir qual modelo do Simples irão adotar, de acordo com o calendário da Reforma Tributária. Para isso, é importante […]
Governo envia ao Congresso PL do fim da 6×1; setor produtivo prevê aumento de custos
Câmara manteve para quarta-feira (15) sessão na CCJC para discutir Proposta de Emenda à Constituição sobre a redução da jornada Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Lula assinou nesta terça-feira (14/04) o Projeto de Lei com o objetivo de reduzir a escala de trabalho 6×1. A proposta, em caráter de urgência constitucional, foi encaminhada para apreciação […]
