Especialistas defendem na Câmara imposto seletivo para alimentos que contribuem para obesidade
Refrigerantes e ultraprocessados estão entre os produtos citados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Participantes de audiência pública na Câmara foram unânimes ao apontar que o crescimento da obesidade no Brasil é um problema social e político, e não uma falha individual. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realizou audiência pública para […]
Comissão aprova projeto que impõe limites às alíquotas e aos aumentos do IOF pelo governo
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3371/25, que atualiza os tetos das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto modifica a lei que define as regras e os limites desse […]
Lei amplia regras de governança e transparência das Sociedades Anônimas do Futebol
Nova legislação exige conselheiros independentes e ampla divulgação de informações Freepik As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) terão novas regras de governança, transparência e proteção aos investidores. A medida está prevista na Lei 15.427/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União. A […]
Plano Brasil Soberano adota novas regras e mais empresas podem aderir
Medida ajuda impactados pelo tarifaço aplicado pelos Estados Unidos Pixabay Entrou em vigor nesta segunda-feira (8) as novas regras do Programa Brasil Soberano. Agora, um número maior de empresas poderá solicitar linhas de crédito do programa. O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido. As mudanças foram anunciadas […]
Reforma Tributária ajuda a impulsionar investimentos na Zona Franca de Manaus
Suframa projeta mais de 200 novas fábricas no Polo Industrial de Manaus (PIM) nos próximos três anos, entre projetos já aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS) ou em fase de implementação. Foto: Divulgação/Sufrma O cenário de segurança jurídica e a estabilidade proporcionada pela recente Reforma Tributária têm impulsionado um ciclo otimista de investimentos […]
Nota Fiscal Eletrônica terá layout atualizado para incorporar CNPJ alfanumérico
Nova Nota Técnica da NFS-e também traz ajustes para IBS/CBS, mudanças para contribuintes do Simples Nacional e adequações relacionadas à Reforma Tributária Por Comunicação FENACON A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) publicou a Nota Técnica nº 009/2026, que promove uma série de atualizações no layout da Nota Fiscal de […]
Papel dos documentos nas operações financeiras familiares
Pixabay Por Rogério Aleixo Pereira Imagine a seguinte cena: uma mãe transfere R$ 220.000,00 para a conta da filha. Nenhuma festa, nenhum presente. Um empréstimo entre pessoas da mesma família, algo absolutamente comum no Brasil. Meses depois, bate à porta a fiscalização estadual com um auto de infração cobrando ITCMD — o imposto que incide […]
‘Sindicatos voltam a ser decisivos com novas regras sobre trabalho em feriados’
O advogado Marcel Cordeiro, especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, explica os efeitos para o comércio da portaria que exige convenção coletiva para o trabalho em feriados Divulgação A portaria que exige convenção coletiva para o trabalho em feriados em parte do comércio entrou em vigor na última segunda-feira (1º), após vários adiamentos. O texto […]
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais – ICMS é o tema do próximo módulo do curso sobre Reforma Tributária
As inscrições para o terceiro módulo do curso Reforma Tributária do Consumo estão abertas. Com o tema Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS, a iniciativa acontece na próxima terça-feira (9), às 9h, na modalidade híbrida. A atividade presencial acontece no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), sediado em Brasília. A capacitação é fruto […]
Receita esclarece regras sobre envio de informações de planos de saúde no eSocial e na Dmed
Solução de Consulta define responsabilidades de associações, empresas patrocinadoras e operadoras de saúde na prestação de dados à Receita Federal Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5004/2026, trazendo esclarecimentos sobre a obrigação de envio de informações relacionadas a planos de saúde coletivos empresariais por associações e empresas à […]
