Receita Federal adia para 2027 exigência de CNPJ para pessoas físicas emitirem documentos fiscais
Obrigatoriedade prevista na Reforma Tributária passa a valer em 1º de janeiro de 2027, enquanto Receita Federal e Comitê Gestor do IBS desenvolvem sistema simplificado de inscrição Marcelo Camargo/Agência Brasi Por Comunicação FENACON A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a […]
Painel ajuda empresas a identificar oportunidades de negócios com a UE
Ferramenta foi lançada pela ApexBrasil em evento em São Paulo FOTO – VALDENIO VIEIRA/SEAUD-PR A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lançou uma ferramenta para ajudar empresas a identificar oportunidades de negócios a partir do Acordo Mercosul – União Europeia (UE). O Painel Acordo Mercosul-União Europeia: Oportunidades por Estado foi lançado nesta sexta-feira (26) durante […]
Brasil abre posto tributário na China para ampliar comércio
Adidância busca reduzir barreiras e atrair investimentos Divulgação/MF O ministro da Fazenda, Dario Durigan, inaugurou nesta sexta-feira (26) a Adidância Tributária e Aduaneira do Brasil em Pequim, na China. A iniciativa pretende facilitar o comércio entre os dois países, reduzir entraves burocráticos e ampliar a cooperação fiscal. O novo posto será a quinta representação do […]
Representantes do setor produtivo do Ceará defendem reajuste automático anual do teto do MEI
O relator da proposta disse que há acordo com o governo para elevar o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil Roberto Kennedy/Câmara dos Deputados Representantes das federações da indústria, do comércio e de serviços do Ceará defenderam nesta sexta-feira (26) a criação de um gatilho para o reajuste anual automático […]
Governo cogita compensar empresas pela PEC 6×1, que está parada no Senado há um mês
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou estar aberto a apoiar setores afetados pelas mudanças trabalhistas. Fala contrasta com a do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que disse ser radicalmente contra essa ajuda Foto – Washington Costa/MF Bandeira eleitoral do governo Lula, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada e […]
Comissão aprova nova regra sobre divisão de lucros de empresa em caso de divórcio
Proposta assegura participação nos rendimentos de empresa a cônjuge que não é sócio; a Câmara continua discutindo o assunto Professor Alcides recomendou a aprovação da proposta, com mudançasFoto – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o direito do cônjuge, ex-cônjuge, companheiro ou […]
Receita Federal esclarece regras para prêmios por desempenho e incidência de contribuição previdenciária
Solução de Consulta Cosit nº 91/2026 define os critérios para que premiações concedidas por desempenho superior fiquem isentas da contribuição previdenciária. Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 91, de 16 de junho de 2026, esclarecendo o tratamento tributário aplicável aos prêmios concedidos por empresas a empregados em […]
Receita esclarece tributação sobre indenizações por desistência em contratos entre empresas
Solução de Consulta Cosit nº 88/2026 confirma a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de direito de arrependimento em operações de aquisição de unidades empresariais Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 88, de 15 de junho de 2026, trazendo importantes esclarecimentos […]
Novo sistema do PAT entra em operação plena para empresas e fornecedores
Plataforma moderniza o cadastro e a gestão de informações do Programa de Alimentação do Trabalhador, ampliando a segurança, a transparência e a eficiência das operações O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) está em plena operação a partir desta quinta-feira (25). A partir […]
Lojistas e trabalhadores entregam ao Governo proposta para comércio aos feriados
Minuta construída por trabalhadores e empregadores segue para análise jurídica do MTE antes da assinatura da nova regulamentação Magnific O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quinta-feira (25) o relatório final do Grupo de Trabalho Tripartite do Comércio Varejista. O colegiado foi instituído em fevereiro deste ano com o objetivo de aprimorar […]
