Crédito para renegociação de dívidas de trabalhadores informais adimplentes já está em operação
Medida permite substituir operação de crédito por outra com novas condições e menores juros para quitação da dívida. Programa ajuda quem paga as contas em dia Entrou em funcionamento, na terça-feira (11/8), a modalidade de crédito destinada a trabalhadores informais, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não sejam servidores públicos nem […]
Inadimplência é sinal de alerta para dificuldades de empresas e consumidores
Em relação ao recorde de 9,1 milhões de empresas inadimplentes no País, segundo dados da Serasa Experian divulgados hoje, o dado é mais um sinal de alerta sobre as dificuldades que vêm atingindo empresas e famílias. Dados do Banco Central também apontam que a inadimplência entre as empresas atingiu o maior patamar para meses de […]
Apagão de alíquota da CBS preocupa empresas do Simples Nacional
Indefinição sobre o percentual do novo tributo pressiona micro e pequenas empresas a tomarem decisões no escuro em setembro, prazo para optar (ou não) pelo modelo híbrido Magnific Por Silvia Pimentel A menos de cinco meses para começar a ser cobrada, em 1º de janeiro de 2027, a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e […]
CNI contesta regra sobre créditos tributários após substituição de isenção por alíquota reduzida
Entidade afirma que norma viola princípio constitucional da não cumulatividade A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao aproveitamento de créditos tributários anteriormente vedados. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
Receita Federal esclarece tributação e retenção previdenciária para construção de redes de telecomunicações
Solução de consulta confirma enquadramento da atividade no Anexo IV do Simples Nacional e estabelece retenção de 11% em serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, a Solução de Consulta Cosit nº 141, […]
FENACON participa de mesa-redonda sobre sustentabilidade na FGV
O presidente da FENACON, Reynaldo Lima Jr., participou nesta segunda-feira (17) da mesa-redonda “Sustentabilidade e relatórios corporativos: transparência, governança e segurança jurídica”, realizada na FGV Conhecimento, no Rio de Janeiro. O evento foi promovido pela FGV Conhecimento e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e presidido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) […]
Projeto isenta de impostos federais empresas abertas por jovens em municípios com baixo IDH
Conforme a proposta, benefício valerá por três anos para negócios em cidades com índice inferior à média nacional Magnific O Projeto de Lei 2367/26, do deputado Silvio Antonio (MA), atualmente na suplência, prevê isenção de impostos federais para empresas abertas por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) abaixo da média nacional. […]
Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026
A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga o prazo de obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e esclarece que as regras relativas à CBS e ao IBS para os optantes do Simples Nacional passam a produzir efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2027 A Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto […]
Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional
A nova regra regulamenta o reconhecimento da receita pelo faturamento da operação, extingue a opção pelo regime de caixa para a apuração mensal e revoga dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de adequar o regime às mudanças introduzidas […]
Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas
Na segunda-feira, dia 24 de agosto, será necessário atualizar as credenciais de acesso. Magnific A Receita Federal comunica que a plataforma responsável pelo controle de acesso às APIs do ambiente piloto e do ambiente beta da Reforma Tributária será atualizada para uma nova versão. Com essa ação, será possível utilizar as mesmas credenciais para acessar […]
