Comitê Gestor da NFS-e prorroga prazo para adequação ao novo leiaute do DANFSe
Nova versão da Nota Técnica 008/2026 estende para 15 de julho a descontinuação da API atual, concedendo mais tempo para empresas adaptarem seus sistemas. Divulgação Por Comunicação FENACON A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica nº 008/2026 – versão 1.01, prorrogando o prazo para adequação […]
Comissão aprova projeto que acelera desconto de máquinas novas nos impostos
Projeto permite descontar do imposto devido, em até dois anos, o valor gasto na compra de bens novos; texto segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às empresas descontar do imposto devido, em até […]
Comissão aprova inclusão de programadores e desenvolvedores de software no MEI
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Pixabay A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/26, que permite o enquadramento das atividades de programação e desenvolvimento de software no regime do Microempreendedor Individual (MEI). O relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), recomendou a […]
Vai à Câmara projeto que autoriza servidor federal a atuar como MEI
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto que autoriza servidores públicos federais a atuarem como microempreendedores individuais (MEIs). Foram 12 votos favoráveis e um contrário, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto vai à Câmara dos Deputados, salvo se houver requerimento para votação em Plenário. A permissão […]
CGNFS-e e Entidades debatem classificação tributária de serviços funerários e seus impactos sobre o IBS
O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 29 de junho, com representantes do setor funerário. O encontro teve o objetivo de discutir aspectos relacionados à classificação tributária de atividades do segmento. Durante o encontro, foram apresentados questionamentos sobre o enquadramento tributário atualmente atribuído aos subitens 25.04 […]
Reynaldo Lima defende negociação coletiva como caminho para modernizar as relações de trabalho em audiência no Senado
Presidente da FENACON participou do debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 e apresentou propostas para conciliar qualidade de vida dos trabalhadores, segurança jurídica e competitividade das empresas Foto: Ton Molina/Agência Senado O presidente da FENACON e diretor da Central Brasileira dos Setores de Serviços (Cebrasse), Reynaldo Lima […]
FENACON reforça defesa da atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional em debate na Câmara
Foto: Câmara dos Deputados A atualização dos limites de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, com a participação do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A audiência foi conduzida pela deputada federal Any Ortiz […]
Nova gestão da FENACON inicia ciclo de transformação com Reynaldo Lima Jr. na presidência
Gestão 2026–2030 assume o compromisso de fortalecer a representatividade do setor de serviços, impulsionar a inovação e ampliar o protagonismo institucional da entidade no cenário nacional A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) inicia um novo capítulo de sua trajetória com a posse da […]
Stablecoins concentram 80% de ativos cripto declarados à Receita
Em julho, contribuintes passarão a informar dados em nova plataforma Magnific Criptomoedas criadas para acompanhar o valor de moedas tradicionais, como o dólar e o real, as stablecoins passaram a concentrar a maior parte das operações com criptoativos declaradas à Receita Federal no Brasil. Segundo o Fisco, esses ativos responderam por cerca de 80% do volume negociado em […]
Empresários propõem alternativas à contribuição previdenciária sobre a folha
Laércio Oliveira preside a audiência pública da CCJCarlos Moura/Agência Senado A melhor forma de calcular a contribuição previdenciária das empresas — sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento — foi debatida por representantes de entidades empresariais em audiência pública nesta terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Enquanto alguns pediram […]
