Projeto fixa prazo de 30 dias para análise de isenção de IR por doença grave
Proposta em análise na Câmara prevê concessão provisória do benefício em caso de atraso Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 499/26 fixa prazo de 30 dias para análise do pedido de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentado ou pensionista com doença grave. O texto está […]
Reconhecimento de estágio como experiência profissional vai a sanção
Jefferson Rudy O estágio realizado pelo estudante será contado como experiência profissional, segundo o texto do PL 2.762/2019 aprovado nesta terça-feira (14) no Plenário do Senado. O projeto foi aprovado na forma do parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para sanção presidencial. A proposição altera a Lei do Estágio (Lei 11.788, de […]
Governo avalia uso do FGTS para quitar dívidas, diz Durigan
Medida pode integrar pacote de crédito em estudo Foto – Washington Costa/MF A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo […]
FENACON e CFC promovem live sobre Imposto de Renda e campanha Declare Certo
Transmissão acontece nesta quarta-feira (8/4), às 10h, no YouTube, com detalhes sobre a parceria inédita e orientações aos contribuintes.
Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões, cerca de 17 mil pagamentos
Receita Federal orienta contribuintes a regularizarem seus dados bancários para receber os valores Divulgação A Receita Federal informa que, no último lote de restituições do ano passado, creditado em 20 de março, não foi possível efetivar o pagamento de 17.744 restituições, totalizando valor aproximado de R$ 265,6 milhões. A principal causa para a não efetivação […]
Solução de consulta reforça obrigatoriedade de informar lucros e dividendos na EFD-Reinf
Envio deve ser feito mesmo sem retenção de imposto, conforme orientação do manual do sistema Freepik A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 11 de março de 2026, a Solução de Consulta nº 10.001/2026, esclarecendo a obrigatoriedade de prestação de informações sobre lucros e dividendos na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e […]
CNC defende isonomia tributária e competitividade em debate da FPN
Confederação destaca efeitos da concorrência desleal sobre o setor produtivo, o emprego e a arrecadação durante reunião-almoço da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios, em Brasília Foto:: Felipe Soares/Amelati Os impactos da concorrência desleal no comércio exterior, da falta de isonomia tributária e das alíquotas de importação sobre o varejo, os serviços e a […]
Receita Federal esclarece tributação de valores de VGBL recebidos por beneficiários
Tratamento do IR varia conforme a natureza dos recursos em caso de falecimento do segurado Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 28, de 25 de fevereiro de 2026, trazendo esclarecimentos sobre a tributação dos valores recebidos por beneficiários de planos de seguro de vida com cobertura por […]
FENACON e CFC promovem live sobre Imposto de Renda e campanha Declare Certo
Transmissão acontece nesta quarta-feira (8/4), às 10h, no YouTube, com detalhes sobre a parceria inédita e orientações aos contribuintes.
Governo avalia uso do FGTS para quitar dívidas, diz Durigan
Medida pode integrar pacote de crédito em estudo Foto – Washington Costa/MF A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo […]
