Receita Federal adia entrada em produção do CNPJ alfanumérico na e-Financeira
Alteração prorroga em duas semanas a implantação das novas especificações técnicas e permite que instituições financeiras priorizem a entrega das informações do primeiro semestre de 2026 Por Comunicação FENACON A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 14, de 14 de agosto de 2026, que altera o […]
Saiba como empresas devem prevenir riscos à saúde mental no trabalho
Em um ano houve aumento de 15% de benefícios por transtornos mentais Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil As empresas brasileiras passarão a ser obrigadas a identificar e tomar medidas para garantir a saúde mental e a segurança dos trabalhadores. É o que estabelece a Norma Regulamentadora 1 (NR-1). As sanções previstas às empresas que descumprissem a norma passariam […]
Em relatório, IFI aponta que despesas do governo continuam crescendo
Alexandre Andrade, diretor da IFI, concede entrevista sobre o Relatório de Acompanhamento Fiscal de agosto – Foto: Ton Molina/Agência Senado O principal desafio atual do Brasil é fazer avançarem as políticas públicas de setores essenciais, como educação, saúde e segurança pública, e ao mesmo tempo ampliar os investimentos em infraestrutura e ciência e tecnologia, em […]
Serviços de análises clínicas contratados por municípios estão sujeitos à retenção previdenciária de 11%
Solução de Consulta Cosit nº 142/2026 esclarece que contratos com fornecimento de pessoal, equipamentos e estrutura para realização de exames caracterizam cessão de mão de obra Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal esclareceu que os serviços de análises clínicas contratados pela Administração Pública municipal, quando realizados mediante fornecimento de pessoal qualificado e estrutura necessária […]
Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert
Pixabay Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio controlador – pessoa física – não pode utilizar os créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL de sua empresa para liquidar débitos próprios indicados ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Com esse entendimento, […]
Diretor da FENACON participa da 45ª reunião do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade
Nesta quinta-feira (20), o Diretor de Inovação e Novos Produtos da FENACON, Michel Lopes, participou da 45ª reunião do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS). O encontro online tratou do XXIII Seminário Internacional FACPCS – Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade, que acontecerá em São Paulo nos dias 14 […]
Reforma tributária: SESCON-SP entrega à Receita Federal propostas para proteger micro e pequenas empresas
Magnific O SESCON-SP volta a atuar para que a implementação da reforma tributária considere a realidade de quem empreende, especialmente das micro e pequenas empresas. A entidade elaborou uma Nota Técnica e encaminhou à Receita Federal do Brasil, ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS), com propostas voltadas […]
Opção pelo Simples Nacional para 2027 deverá ser solicitada em setembro
Donos de microempresa ou de pequena empresa devem ficar atentos. As regras para escolher o regime de tributação mudaram. A partir de agora, a decisão que antes era tomada em janeiro deve ser feita com antecedência. A partir das alterações trazidas pela Resolução CGSN nº 186, de 09/04/2026, a solicitação para ingresso no Simples Nacional não será […]
Votação sobre aumento do limite do MEI deve ficar para depois das eleições
Falta de acordo sobre mudanças no Simples Nacional impede avanço da proposta, que prevê elevar o teto anual de faturamento do microempreendedor individual Divulgação Câmara dos Deputados Por Comunicação FENACON A votação do projeto que prevê o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) deverá ser adiada para depois das eleições de […]
CGIBS e RFB publicam Nota Orientativa 2026.001, com ajustes nos leiautes de eventos e arquivos XSD da DeRE
Alterações divulgadas possuem caráter de comunicação técnica antecipada e serão formalmente consolidadas O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas participantes da Produção Restrita a publicação da Nota Orientativa 2026.001, que promove a implementação de ajustes […]
