Secretaria Executiva do CGNFS-e participa de homologação de novas funcionalidades da NFS-e para a Reforma Tributária
Atividades aconteceram na sede do Serpro em Belo Horizonte (MG) Divulgação Membros dos grupos de trabalho da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) participaram, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro, de uma agenda presencial de homologação e validação de novas funcionalidades da NFS-e, realizada na […]
Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026 Pixabay A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026, que possibilita a regularização de débitos tributários relacionados à incidência […]
CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.2.0 da documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos
Pacote técnico disponibiliza leiautes dos eventos transacionais, controle de deduções e reabertura de competência O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam a publicação da versão 1.2.0 do pacote de documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A medida foi aprovada […]
Setembro Amarelo: o alerta sobre a saúde mental no setor contábil
Numa profissão que vive sob pressão constante, como adotar práticas que amenizem a rotina diária Magnific A rotina exaustiva de prazos fiscais, mudanças constantes na legislação e a pressão por metas transformaram o cotidiano dos profissionais de contabilidade em um cenário de alto estresse. O Setembro Amarelo é uma campanha que, anualmente, nos lembra da […]
Simples Nacional e IBS/CBS: Impactos para fornecedor e cliente
A reforma tributária permite ao Simples manter IBS e CBS no regime unificado ou apurá-los pelo regime regular, com reflexos em créditos, preços, competitividade e relações B2B. Magnific Por Bruna Daliana Kanning A possibilidade de o optante pelo Simples Nacional apurar IBS e CBS pelo regime regular exige análise que ultrapassa a carga tributária da […]
Câmara aprova MP que acaba com a “taxa das blusinhas”
Foi incluída a isenção da alíquota de importação também para medicamentos destinados a doenças raras sem similar nacional Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1357/26, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. Por tratar de compras de pequeno valor, a cobrança […]
Redução de tributos de resseguradoras nacionais vai à sanção
Ton Molina/Agência Senado O Plenário aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei que reduz impostos pagos pelas resseguradoras nacionais. O PL 3.540/2026, que tramitou em regime de urgência, segue para sanção presidencial. Resseguradoras são empresas que assumem parte dos riscos das seguradoras, sobretudo em situações de possível prejuízo elevado. É uma espécie de “seguro […]
Acesso ao “Meu Imposto de Renda” é normalizado pela Receita Federal
Equipes técnicas concluíram os ajustes após ocorrência que afetou usuários com procuração para pessoas jurídicas; serviço já pode ser utilizado normalmente Por Comunicação Fenacon A Receita Federal informou que o acesso ao “Meu Imposto de Renda” (MIR) foi normalizado após a conclusão dos ajustes realizados pelas equipes técnicas. A ocorrência havia afetado usuários habilitados com […]
Área técnica da CVM divulga Ofício Circular Anual sobre atuação do auditor independente
Documento reúne orientações sobre registro, execução dos trabalhos de auditoria, fundos de investimento e asseguração de informações de sustentabilidade Magnific A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 3/9/2026, o Ofício Circular CVM/SNC/GNA 1/2026. O documento é o Ofício Anual da área técnica, destinado aos Auditores Independentes com […]
CNC critica falta de isonomia tributária na aprovação da MP da Taxa das Blusinhas
Entidade destaca avanços incorporados ao texto, mas mantém posição contrária à isenção para compras internacionais de até US$ 50 Magnific O Congresso Nacional concluiu, na quinta-feira (3), a votação da Medida Provisória nº 1.357/2026, conhecida como Taxa das Blusinhas. A matéria foi aprovada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sem alterações […]
