Receita esclarece tributação sobre indenizações por desistência em contratos entre empresas
Solução de Consulta Cosit nº 88/2026 confirma a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de direito de arrependimento em operações de aquisição de unidades empresariais Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 88, de 15 de junho de 2026, trazendo importantes esclarecimentos […]
Novo sistema do PAT entra em operação plena para empresas e fornecedores
Plataforma moderniza o cadastro e a gestão de informações do Programa de Alimentação do Trabalhador, ampliando a segurança, a transparência e a eficiência das operações O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) está em plena operação a partir desta quinta-feira (25). A partir […]
Lojistas e trabalhadores entregam ao Governo proposta para comércio aos feriados
Minuta construída por trabalhadores e empregadores segue para análise jurídica do MTE antes da assinatura da nova regulamentação Magnific O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quinta-feira (25) o relatório final do Grupo de Trabalho Tripartite do Comércio Varejista. O colegiado foi instituído em fevereiro deste ano com o objetivo de aprimorar […]
Associações comerciais pedem reajuste à totalidade do Simples Nacional
Empresários refutam argumento do governo de que o regime simplificado é renúncia fiscal e pedem correção para além do MEI Foto – Adriano Brito/Trilux Contrários à proposta do governo federal, que pretende atualizar o limite de enquadramento apenas do microempreendedor individual, representantes das associações comerciais de diversos estados do país defendem a correção para a […]
Receita Federal reduz litígios desde a adoção do novo modelo de relacionamento com contribuintes
Cerimônia em Brasília certificou participantes dos programas Receita Confia, Receita Sintonia e Operador Econômico Autorizado Divulgação mudança na forma como a Receita Federal se relaciona com os contribuintes, com foco em conscientização, assistência e conformidade tributária, tem sido fundamental para reduzir litígios no país. A avaliação foi feita nesta segunda-feira, 22 de junho, em Brasília, […]
STF suspende sanções da NR-1 e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho
Por decisão do ministro André Mendonça, multas estão suspensas por 90 dias Fachada do STF em 11 de junho de 2024. Foto: Andressa Anholete/SCO/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de […]
O Simples Nacional perdeu competitividade na reforma tributária?
O maior risco da Reforma Tributária talvez não seja aumentar impostos. Talvez seja tornar invisivelmente inviável o pequeno empresário brasileiro. Por Faustino da Rosa Júnior Durante anos, o Simples Nacional consolidou-se como uma das mais importantes ferramentas de inclusão econômica e formalização empresarial do Brasil. O regime não representava apenas simplificação burocrática. Ele funcionava como […]
Arrecadação federal bate recorde de R$ 266,8 bilhões em maio
Alta do petróleo e mudanças em tributos impulsionam resultado A arrecadação federal atingiu R$ 266,8 bilhões em maio de 2026, o maior resultado para o mês desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995. O desempenho foi impulsionado principalmente pelo aumento das receitas ligadas ao petróleo, pela atividade econômica e por mudanças na […]
Caminhos do Brasil discute impactos da reforma tributária para o empresário brasileiro
Com apoio da CNC, evento convida Dario Durigan, ministro da Fazenda, para analisar as mudanças para o setor produtivo Na próxima quinta-feira (2), os jornais O Globo, Valor Econômico e a Rádio CBN, com patrocínio do Sistema CNC-Sesc-Senac, realizam mais uma edição do Caminhos do Brasil. O evento que promove debates e discussões sobre temas […]
Receita pagará em julho lote especial de restituição automática do Imposto de Renda
Projeto piloto beneficiará contribuintes que tiveram imposto retido em 2024, mas não estavam obrigados a entregar a declaração; consulta poderá ser feita a partir de 8 de julho Por Comunicação FENACON A Receita Federal realizará, em 15 de julho de 2026, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da […]
