Receita pagará em julho lote especial de restituição automática do Imposto de Renda
Projeto piloto beneficiará contribuintes que tiveram imposto retido em 2024, mas não estavam obrigados a entregar a declaração; consulta poderá ser feita a partir de 8 de julho Por Comunicação FENACON A Receita Federal realizará, em 15 de julho de 2026, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da […]
Reajuste do MEI será apresentado nos próximos dias, diz ministro do Empreendedorismo
A proposta do governo não inclui todo o Simples Nacional; setor produtivo pede a correção do teto para enquadramento também para micro e pequenas empresas Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil Nos próximos dias, o governo encaminhará, ao Congresso Nacional, proposta que reajusta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), atualmente em R$ 81 mil […]
Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE
Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações na DCTFWeb e a entrega da obrigação acessória A Receita Federal orienta as Entidades Constituintes dos Grupos de Empresas Multinacionais no escopo do Adicional da CSLL a observarem as seguintes instruções acerca do pagamento, da prestação de informações na DCTFWeb e da […]
Governo corrige MP que viabiliza empréstimos a caminhoneiros e MEI
Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei Pixabay O governo federal publicou nesta quarta-feira (24) medida provisória que corrige a nomenclatura do crédito extraordinário que facilita empréstimos a caminhoneiros e microempreendedores individuais (MEIs) para a compra de veículos. A MP 1.371/2026 altera trecho de medida […]
CNC apresenta propostas à Receita Federal e reforça defesa por transição segura na reforma tributária
Entidade entrega contribuições construídas com Federações do Comércio e câmaras setoriais para aprimorar regulamentação da CBS e do IBS Divulgação Com a regulamentação da reforma tributária em fase decisiva, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) intensifica sua atuação para garantir uma transição mais equilibrada e previsível, levando à Receita Federal […]
Mercado de trabalho formal cresce 3,6%; serviço público puxa alta
Vínculos de trabalho chegam a 62,2 milhões em fevereiro Imagem – Marcelo Camargo/Agência Brasil O mercado de trabalho formal brasileiro registrou crescimento de 3,6% em um ano e alcançou 62,2 milhões de vínculos ativos em fevereiro de 2026, segundo dados da nova Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Mensalizada, divulgados nesta quarta-feira (24) pelo Ministério […]
Governo e Congresso criam grupo de trabalho para analisar correção dos limites do Simples Nacional
A iniciativa acontece após reunião entre o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator de projeto que ajusta o teto de faturamento para os empreendedores, e o ministro Bruno Moretti, do Planejamento Divulgação O diálogo entre Congresso e governo para tratar da atualização dos limites de faturamento para enquadramento do Simples Nacional tem avançado. Na tarde desta […]
Fazenda lança painel que detalha R$ 340 bi em benefícios fiscais
Plataforma cruza dados e amplia transparência sobre desonerações Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil A partir desta terça-feira (23), o cidadão pode monitorar as desonerações tributárias, consultando quem recebe benefícios fiscais e a distribuição desses recursos entre setores, regiões e programas. O Ministério da Fazenda lançou o chamado Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, que consolida informações […]
Diárias de viagem podem sofrer tributação se perderem natureza indenizatória, alerta Receita
Solução de consulta esclarece que valores pagos para custear alimentação e hospedagem em viagens a trabalho continuam isentos, desde que preservem sua natureza indenizatória Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 23 de junho, a Solução de Consulta Cosit nº 90/2026, trazendo importantes esclarecimentos sobre o tratamento tributário das […]
Nota técnica regulamenta Provedor de Assinatura e Autorização para a NF-e
Versão 1.02a da Nota Técnica 2026.001 detalha regras operacionais do PAA, iniciativa que integra o processo de modernização da emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Pixabay Foi publicada a Nota Técnica 2026.001 v.1.02a, que estabelece diretrizes para a implementação do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) no âmbito da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A atualização faz […]
