Nota Fiscal Eletrônica terá layout atualizado para incorporar CNPJ alfanumérico
Nova Nota Técnica da NFS-e também traz ajustes para IBS/CBS, mudanças para contribuintes do Simples Nacional e adequações relacionadas à Reforma Tributária Por Comunicação FENACON A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) publicou a Nota Técnica nº 009/2026, que promove uma série de atualizações no layout da Nota Fiscal de […]
Papel dos documentos nas operações financeiras familiares
Pixabay Por Rogério Aleixo Pereira Imagine a seguinte cena: uma mãe transfere R$ 220.000,00 para a conta da filha. Nenhuma festa, nenhum presente. Um empréstimo entre pessoas da mesma família, algo absolutamente comum no Brasil. Meses depois, bate à porta a fiscalização estadual com um auto de infração cobrando ITCMD — o imposto que incide […]
‘Sindicatos voltam a ser decisivos com novas regras sobre trabalho em feriados’
O advogado Marcel Cordeiro, especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, explica os efeitos para o comércio da portaria que exige convenção coletiva para o trabalho em feriados Divulgação A portaria que exige convenção coletiva para o trabalho em feriados em parte do comércio entrou em vigor na última segunda-feira (1º), após vários adiamentos. O texto […]
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais – ICMS é o tema do próximo módulo do curso sobre Reforma Tributária
As inscrições para o terceiro módulo do curso Reforma Tributária do Consumo estão abertas. Com o tema Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS, a iniciativa acontece na próxima terça-feira (9), às 9h, na modalidade híbrida. A atividade presencial acontece no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), sediado em Brasília. A capacitação é fruto […]
Receita esclarece regras sobre envio de informações de planos de saúde no eSocial e na Dmed
Solução de Consulta define responsabilidades de associações, empresas patrocinadoras e operadoras de saúde na prestação de dados à Receita Federal Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5004/2026, trazendo esclarecimentos sobre a obrigação de envio de informações relacionadas a planos de saúde coletivos empresariais por associações e empresas à […]
Auditoria independente, responsabilização e segurança jurídica pautam debate em conferência nacional
Presidente dos conselhos de recursos dos sistemas financeiro e de seguros participou de painel da 16ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente Crédito: Kelly Fersan A observância da proporcionalidade nas decisões, a preservação das garantias processuais e o papel da auditoria independente para a segurança jurídica estiveram entre os temas debatidos durante a 16ª […]
Microempreendedoras vítimas de violência terão crédito especial
Anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo ministro do Turismo Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão pedir a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), bem como a ampliação dos prazos de carência. As mudanças nas […]
Nova regra para trabalho em feriados preocupa empresários do comércio
Após ser adiada diversas vezes, portaria MTE 3.665/2023 finalmente entrou em vigor na última segunda-feira, 1º de junho. Mas, para setores afetados como o de supermercados, temor é a dificuldade de abrir sem autorização prévia dos sindicatos e de aprovação da legislação municipal para funcionar Agência Brasil Após sucessivos adiamentos promovidos pelo governo, na expectativa […]
Comissão aprova criação de plataforma digital para mediar conflitos de pequenos negócios
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5908/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria uma plataforma digital para mediar e resolver conflitos de até 60 salários mínimos. A plataforma será […]
Receita e CGIBS publicam documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS A documentação foi aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, publicado na quarta-feira, 3 de junho, no DOU, que autorizou a publicação na Internet do Manual de Integração e do Swagger […]
