Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a transparência Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1219/25 determina que extratos e faturas de cartões de crédito e débito informem o nome fantasia e o CNPJ do estabelecimento onde a compra foi realizada. A proposta, do […]
Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5007/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), acaba com prazo limite de 120 dias para entrar com mandado de segurança para questionar uma lei ou norma que afete cobranças de impostos feitas de forma contínua. Isso […]
Setor de serviços cresce 2,8% em 2025, quinto ano seguido de alta
Contribuição principal foi de portais e serviços de internet Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil O setor de serviços ─ que reúne atividades como transporte, turismo, restaurantes, salão de beleza e tecnologia da informação ─ fechou 2025 com crescimento de 2,8%, apesar do recuo de 0,4% na passagem de novembro para dezembro. O resultado representa o quinto ano […]
Reunião de Diretoria FENACON | Planejamento e Estratégias – Fevereiro 2026
Um mês de trabalho intenso, representatividade e conquistas para o setor de serviços! Dê o play e confira o resumo das principais ações da FENACON que movimentaram o último mês.
Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro
Dados complementarão levantamento do MTE sobre desigualdades salariais entre mulheres e homens; publicação do relatório é obrigatória e pode gerar multa em caso de descumprimento As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro para preencher as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme determina […]
Receita Federal publica Política de Inteligência Artificial com foco em responsabilidade, transparência e supervisão humana
Iniciativa define princípios, diretrizes e salvaguardas para o uso responsável de sistemas de IA A Receita Federal do Brasil publicou, em 5 de fevereiro de 2026, a Portaria RFB nº 647, que estabelece a Política de Inteligência Artificial (IA) no âmbito do órgão. A iniciativa define princípios, diretrizes e salvaguardas para o uso responsável de sistemas de IA, […]
Reunião de Diretoria FENACON | Planejamento e Estratégias – Fevereiro 2026
Um mês de trabalho intenso, representatividade e conquistas para o setor de serviços! Dê o play e confira o resumo das principais ações da FENACON que movimentaram o último mês.
Reunião de Diretoria FENACON | Planejamento e Estratégias – Fevereiro 2026
Um mês de trabalho intenso, representatividade e conquistas para o setor de serviços! Dê o play e confira o resumo das principais ações da FENACON que movimentaram o último mês.
Reunião de Diretoria FENACON | Planejamento e Estratégias – Fevereiro 2026
Um mês de trabalho intenso, representatividade e conquistas para o setor de serviços! Dê o play e confira o resumo das principais ações da FENACON que movimentaram o último mês.
Reunião de Diretoria FENACON | Planejamento e Estratégias – Fevereiro 2026
Um mês de trabalho intenso, representatividade e conquistas para o setor de serviços! Dê o play e confira o resumo das principais ações da FENACON que movimentaram o último mês.
