Em entrevista exclusiva ao Diário do Comércio, Paulo Pereira diz que governo pretende acelerar as discussões sobre a ampliação do teto de faturamento para microempresas e empresas de pequeno porte
Por Rebeca Ribeiro
O ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo, afirmou que a atualização do limite de faturamento anual do Simples Nacional pode ocorrer até o final do ano. A medida beneficiaria cerca de 6,2 milhões de empresas enquadradas no regime simplificado, que estão há aproximadamente oito anos sem atualização do teto de faturamento.
O tema ganhou destaque com a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que ampliou o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), categoria que integra o Simples Nacional, de R$ 81 mil para R$ 110 mil, em 2027, e para R$ 140 mil em 2028. O projeto, que aguarda sanção do presidente Lula, também aumenta de um para dois o número de funcionários que o MEI pode contratar, desde que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
Frentes parlamentares ligadas ao empreendedorismo e ao setor produtivo tentaram expandir a ampliação do teto de faturamento para todas as faixas do Simples Nacional, o que inclui microempresas e empresas de pequeno porte, mas a proposta aprovada não abarcou essa demanda.
Críticos do governo Lula afirmam que restringir a medida aos MEIs, às vésperas do segundo turno de uma eleição presidencial, tem caráter eleitoreiro. Pereira, porém, defende que a medida voltada aos MEIs permite alcançar um número maior de empreendedores, estimado em cerca de 17,5 milhões, com menor efeito sobre as contas públicas.
Confira a seguir a entrevista concedida pelo ministro Paulo Pereira ao Diário do Comércio:
Diário do Comércio – Por que o aumento do limite de faturamento do Simples Nacional, debatido há anos, ficou de fora do pacote de medidas para os MEIs?
Paulo Pereira – São duas medidas que exigem esforço fiscal do governo; ambas custam dinheiro. Porém, o aumento do limite de faturamento do MEI tem um custo pequeno, de cerca de R$ 3 bilhões ao ano. Já a atualização do Simples Nacional tem um custo maior, de aproximadamente R$ 50 bilhões ao ano. Encontramos o Brasil em uma situação de deterioração fiscal, conseguimos reduzir débitos e, agora, no último ano do governo, achamos condições fiscais para atualizar o limite do MEI, que tem um custo menor.
A ideia agora é trabalhar para encontrar uma solução para o Simples Nacional, que é uma questão mais complexa e cara. Resolvemos o que era mais fácil e atingia mais pessoas, mas a ideia agora é acelerar os trabalhos para que possamos construir uma solução para o Simples Nacional.
Como está o diálogo entre governo e parlamentares sobre a atualização do teto do Simples Nacional?
Pereira – A Câmara é muito sensível a essa demanda. Tanto o aumento do limite do MEI quanto o do Simples Nacional são medidas meritórias. Essas empresas estão há mais de oito anos sem atualização, e existe uma pressão na Câmara a favor das empresas do Simples. Acho que podemos avançar ainda este ano, desde que seja com um olhar responsável do ponto de vista fiscal, que possa melhorar esse ambiente. Não dá para cravar uma data, mas, agora que resolvemos a questão do MEI, nosso foco será o Simples Nacional.
Havia uma discussão sobre aumentar os limites do Simples Nacional para compensar os impactos do fim da escala 6×1. Como ficou essa proposta após o Congresso ter aprovado o fim da 6×1 e o novo teto do MEI?
Pereira – Quando começou a discussão sobre o fim da escala 6×1, tínhamos clareza da importância de pensar em medidas para os pequenos empresários. Primeiro, resolvemos a questão do MEI, permitindo que a categoria contrate um funcionário a mais e aumentando o limite de faturamento. Agora, vamos planejar como adaptar essas medidas ao Simples Nacional. Vamos criar uma comissão específica para discutir a adaptação no Simples Nacional e nas empresas de pequeno porte. Será um esforço nesses dois últimos meses de governo para melhorar o ambiente de negócios.
Quais os desafios para melhorar o ambiente empresarial no Brasil?
Pereira – Ainda temos um grande desafio para reduzir a burocracia, especialmente nos Municípios e nos Estados. Também precisamos melhorar o ambiente de crédito. Além disso, existem dois temas de destaque: produtividade e exportação. Precisamos analisar como aumentar a produtividade dos pequenos negócios e ampliar sua participação nas exportações. O Brasil ampliou muito a agenda de comércio internacional, mas ainda vemos uma participação muito pequena dos pequenos negócios nessa pauta.
Alguns especialistas afirmam que a reforma tributária desconfigura o Simples Nacional. Qual é a sua visão sobre o tema?
Pereira – Primeiro, acho que isso não é verdade. O que conseguimos fazer agora com a reforma tributária, o presidente Lula já havia feito há 20 anos, com o Simples Nacional, que tem os tributos unificados desde 2006.
Além disso, a reforma tributária terá um efeito no Simples Nacional, mas as empresas poderão escolher se ficarão no modelo puro ou no modelo híbrido. Provavelmente elas optarão pelo híbrido, pois terão mais economia. Ou seja, isso pode até melhorar o ambiente do Simples Nacional.
Alguns receios, como uma eventual perda de competitividade, serão avaliados com calma ao longo do tempo, sem prejuízo de pensarmos em novas ações. As empresas de pequeno e médio porte poderão, inclusive, pagar menos tributos se estiverem no modelo híbrido. E, se identificarmos algum problema significativo, teremos tempo para fazer adaptações.
O fim da escala 6×1 foi criticado por empresários, especialmente por prejudicar os pequenos negócios, que não têm condições de contratar mais funcionários. Como o senhor enxerga essa questão?
Pereira – O efeito do fim da escala 6×1 será positivo para a economia brasileira, especialmente para os pequenos negócios, porque representa um aumento de renda, uma vez que as pessoas terão mais tempo para consumir e muitos desses trabalhadores também podem ser empreendedores. Essa mudança trabalhista acompanha o aumento da produtividade que ocorreu nos últimos 30 ou 40 anos. Atualmente, as empresas são muito mais sofisticadas. Porém, isso não significa que não haverá setores prejudicados. Agora, o trabalho é pensar em como iremos adaptar alguns setores para que o impacto não seja tão marcante.
Fonte: Diário do Comércio