Convite para reunião do Conselho de Assuntos Tributários reforça aproximação institucional entre Fenacon e FecomércioSP em momento decisivo da implementação da Reforma Tributária
A Fenacon participou, nesta quarta-feira (30), da Reunião Ordinária do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da FecomercioSP, realizada no auditório da entidade, em São Paulo. O encontro foi conduzido por Márcio Olívio Fernandes da Costa, vice-presidente da FecomercioSP e presidente do CAT, que convidou o presidente da Fenacon, Reynaldo Lima Jr., para integrar o debate.
O convite ganha especial relevância por ampliar a aproximação institucional entre FecomercioSP e Fenacon, reunindo duas importantes entidades representativas do setor produtivo em torno dos desafios da implementação da Reforma Tributária. A participação também fortalece a presença do setor contábil nos espaços de discussão sobre as mudanças que afetarão diretamente a rotina das empresas brasileiras.
Com o tema “Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Reforma Tributária: Desafios e Perspectivas”, a reunião contou ainda com a participação de Alex Carneiro, presidente do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (CGNFS-e), e de Thiago Rubio Salvioni, subsecretário da Receita Municipal de São Paulo (SUREM).
Empresas precisam acelerar preparação
Durante sua participação, Reynaldo Lima Jr. destacou que a Reforma Tributária já exige decisões concretas das empresas, especialmente em relação a sistemas, processos internos, compras, vendas, formação de preços e correta classificação das operações. O presidente da Fenacon também chamou a atenção para a importância dos sistemas públicos de emissão de documentos fiscais, principalmente para micro e pequenas empresas que dependem dessas ferramentas para cumprir suas obrigações.
“O empresário precisa se conscientizar de que a decisão tem que ser tomada dentro da empresa agora. Janeiro é amanhã”, afirmou.
Para Reynaldo, o profissional da contabilidade terá papel ainda mais relevante nesse processo, não apenas no cumprimento das obrigações, mas principalmente na orientação preventiva e na identificação de problemas de conformidade antes que resultem em penalidades.
A atuação preventiva também está alinhada às iniciativas desenvolvidas conjuntamente pela FENACON, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Receita Federal e Comitê Gestor do IBS, voltadas ao fortalecimento da conformidade e da orientação aos contribuintes.
Avanços da NFS-e nacional
Alex Carneiro apresentou os avanços da NFS-e de padrão nacional e as próximas etapas de evolução do sistema. Entre os pontos abordados estão novas funcionalidades relacionadas às procurações, ambientes de testes e homologação, atualização dos manuais e preparação dos sistemas para as novas regras tributárias.
O presidente do CGNFS-e destacou ainda a importância do diálogo mantido com entidades como a Fenacon e o CFC para o aperfeiçoamento das ferramentas utilizadas pelos contribuintes e profissionais da contabilidade.
Thiago Rubio Salvioni apresentou a perspectiva da administração tributária municipal diante das mudanças da Reforma Tributária e da evolução da NFS-e, reforçando a necessidade de preparação para a transição.
Diálogo entre FecomercioSP e FENACON
Para a Fenacon, a participação no Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP representa mais um passo na construção de uma agenda institucional conjunta em defesa de um ambiente tributário que combine segurança jurídica, conformidade e condições efetivas para que as empresas consigam cumprir as novas regras.
Sob a presidência de Márcio Olívio Fernandes da Costa, o CAT constitui um importante espaço de discussão das questões tributárias que impactam o setor produtivo. A presença da Fenacon nesse ambiente amplia a interlocução entre empresários, profissionais da contabilidade e administrações tributárias justamente no período em que o País avança para as etapas operacionais da Reforma Tributária.
A participação reafirma o compromisso da Fenacon de contribuir de forma técnica e propositiva com a implementação do novo sistema tributário, levando aos espaços de decisão a experiência dos profissionais e das empresas que estarão diretamente envolvidos na aplicação das novas regras.