Em Cuiabá, Federação defendeu a recomposição dos limites do regime simplificado e participou da entrega de manifesto que propõe atualização anual pelo IPCA.
A FENACON participou, na quinta-feira (09/07), do Seminário sobre a Atualização do Simples Nacional, realizado no auditório da Fecomércio-MT, em Cuiabá.
A iniciativa foi promovida pela Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Rodrigo Zaeli, com o objetivo de ampliar o diálogo sobre a atualização dos limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).
Representando o presidente da FENACON, Reynaldo Lima, o vice-presidente da Região Centro-Oeste, Marco Aurélio Coelho, apresentou o posicionamento institucional da Federação, reafirmando o compromisso da entidade com a defesa das empresas de serviços contábeis e das micro e pequenas empresas brasileiras (veja vídeo).
“A FENACON defende que a atualização dos limites do Simples Nacional não representa renúncia de receita. Trata-se da recomposição monetária de valores congelados há anos, preservando o tratamento diferenciado assegurado pela Constituição às micro e pequenas empresas. Corrigir esses limites significa garantir justiça tributária, segurança jurídica e fortalecer milhões de empreendedores responsáveis pela maior parte da geração de empregos no Brasil”, afirmou Marco Aurélio Coelho.
O evento reuniu representantes de diversas instituições, entre eles o vice-presidente do SESCON-MT, Sidinei Amorim.
Como resultado do seminário, foi entregue ao deputado federal Rodrigo Zaeli o Manifesto Nacional pela Atualização Integral do Simples Nacional, documento elaborado conjuntamente pelas entidades participantes. O texto defende a atualização dos limites do MEI, da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), além da criação de um mecanismo permanente de atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo que os limites acompanhem a evolução da economia brasileira e preservem a finalidade constitucional do regime simplificado.
