Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo passa a oferecer mais automação, integração de sistemas e recursos para gestão da CBS
Por Comunicação FENACON
A Receita Federal disponibilizou uma nova atualização da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), ambiente criado para centralizar serviços, consultas e operações relacionadas ao novo modelo tributário brasileiro.
A nova versão incorpora ferramentas voltadas à automação de processos, integração tecnológica e maior controle das apurações tributárias, com foco especial na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Entre as novidades está a ampliação das integrações via API, permitindo que empresas e desenvolvedores conectem sistemas corporativos diretamente à plataforma da RTC. Com isso, será possível automatizar consultas de débitos, acessar informações tributárias atualizadas e integrar ERPs aos serviços da Receita Federal.
A plataforma também passou a contar com avanços na chamada “apuração assistida” da CBS, incluindo tratamento automático de documentos fiscais específicos, como notas fiscais complementares, anulação de créditos, multas, juros, perdas de estoque e pagamentos antecipados. A medida busca aumentar a precisão das apurações e reduzir inconsistências.
Outro destaque da atualização é a disponibilização, em versão beta, da funcionalidade de simulação de emissão e pagamento de DARF da CBS. O sistema permite visualizar os impactos do recolhimento na apuração tributária e registrar automaticamente as operações realizadas. Nesta fase inicial, os recursos possuem caráter apenas simulativo, sem efeitos legais.
A Receita Federal também incluiu ferramentas relacionadas ao ressarcimento de créditos tributários, permitindo simular pedidos, acompanhar valores disponíveis e reservar créditos para futuras solicitações de restituição.
Além disso, a plataforma passa a identificar automaticamente pagamentos realizados a maior, possibilitando transferências automáticas de valores aos contribuintes, sem necessidade de solicitação formal. Segundo a Receita, os pagamentos poderão ser realizados em até três dias úteis.
A atualização ainda contempla melhorias na calculadora da RTC, novos serviços relacionados à NFS-e, ampliação da API de dados abertos, aperfeiçoamento das consultas tributárias e revisão das regras de arredondamento utilizadas nos cálculos fiscais.
Com informações da Receita Federal
