Durante coletiva de imprensa da Receita Federal, presidente Reynaldo Lima Jr. destacou o diálogo institucional, a necessidade de solucionar entraves técnicos e a importância de apoiar micro e pequenas empresas na transição para o novo sistema tributário
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), representada pelo presidente Reynaldo Lima Jr., participou, nesta quarta-feira (11), da coletiva de imprensa promovida pela Receita Federal, em Brasília (DF), para tratar dos próximos passos da Reforma Tributária do Consumo.
Durante sua participação, o presidente destacou que, diante do posicionamento do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, sobre a manutenção do cronograma da Reforma Tributária, a Fenacon intensificou sua atuação para buscar soluções aos desafios técnicos e operacionais enfrentados pelas empresas, especialmente pelas micro e pequenas empresas.
A prioridade da Federação tem sido assegurar condições adequadas para a implementação das mudanças, com atenção à segurança jurídica, à previsibilidade e à proteção dos contribuintes. Nesse contexto, Reynaldo ressaltou a importância de observar os prazos diferenciados previstos no cronograma da Receita Federal para determinados segmentos e obrigações.
“Os pedidos de prorrogação são legítimos e refletem preocupações reais do setor produtivo. Ao mesmo tempo, diante da manutenção do cronograma, precisamos concentrar esforços na solução dos problemas técnicos, na segurança jurídica e na preparação das empresas. Nosso compromisso é contribuir para que essa transição aconteça de forma responsável, especialmente para os pequenos negócios”, destacou Reynaldo Lima Jr.
O presidente também reforçou que a Fenacon mantém, desde o início do ano, um diálogo permanente e construtivo com a Receita Federal, apresentando preocupações do setor contábil e contribuindo para a construção de soluções.
Receita Federal acata propostas de entidades contábeis
Em virtude do não adiamento da Reforma Tributária e como parte da atuação institucional em defesa do setor produtivo, a Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) formalizaram, nesta quarta-feira (11), uma manifestação técnica conjunta à Receita Federal, com propostas para assegurar maior previsibilidade, segurança jurídica e condições operacionais adequadas durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em 2027.
A coletiva de imprensa realizada logo após a manifestação foi uma resposta imediata às nove propostas das entidades, que abordam desde ampliação de testes até a flexibilização dos documentos fiscais eletrônicos. A manifestação também ressalta a necessidade de atenção especial às micro e pequenas empresas, considerando suas limitações operacionais e tecnológicas e os prazos necessários à adaptação ao novo sistema tributário.
Após reuniões de alinhamento e debates com a CGIBS, a Receita Federal apresentou o Programa de Conformidade que será aplicado em 2027, atendendo parte das propostas da Fenacon e CFC, bem como garantindo a segurança jurídica necessária para adaptação dos contribuintes às novas regras.
Segundo o secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas, a base do Programa será o princípio da boa-fé, ou seja, não haverá punição para os contribuintes que seguirem as melhores práticas contábeis e não omitirem dados no período de transição para o novo modelo tributário.
Além do Programa, a Receita apresentou o calendário das novas iniciativas que, com apoio da Fenacon e do CFC, serão implementadas. São elas:
- publicação do regulamento revisado da reforma (Regulamento 2.0);
- abertura do ambiente piloto para todos os contribuintes, em novembro;
- apresentação do leiaute do módulo digital de ajuste da apuração assistida, também em novembro;
- divulgação das normas complementares, realizada em atos conjuntos da Receita Federal e do CGIBS, até o início de dezembro;
- o protótipo do módulo de ajuste da apuração assistida também em dezembro;
- adiamento, para março de 2027, da exigência de documentos para situações específicas.
Barreirinhas também introduziu a proposta de lei complementar que será encaminhada ao Congresso Nacional para deliberação e aprovação. Durante o ano de 2027, o texto permite, por adesão opcional, que o contribuinte adie o recolhimento definitivo da CBS em um mês. O modelo será utilizado enquanto o split payment não entra em vigor.
Para a Fenacon, as medidas evidenciam o trabalho constante dos órgãos federais e entidades representativas do setor contábil e produtivo para que a Reforma Tributária atinja o seu maior objetivo: simplificação e modernização. De acordo com o presidente Reynaldo Lima, prorrogar esse processo não trará nenhum benefício, apenas trará mais dificuldades e atraso do processo que já está acontecendo.
“A nossa preocupação é totalmente legítima. Trazer informações, trazer tecnologia e soluções. Nossa proposta é ajudar na construção da solução. Porque simplesmente empurrar [a Reforma Tributária] não vai fazer com que o sistema se conserte”, declarou o dirigente da Fenacon.
Assista a coletiva na íntegra:
Fenacon e CFC fortalecem compromisso de capacitação de contadores e empresários
Como parte desse trabalho, a Federação participou de iniciativas de capacitação online em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal. Atualmente, a Fenacon e o CFC percorrem o país com o projeto Reforma Tributária pelo Brasil, que prevê 41 encontros presenciais para preparar 10 mil profissionais da contabilidade ainda este ano para as transformações do sistema tributário.
A perspectiva é ampliar esse movimento em 2027, estendendo as ações de capacitação também aos empresários, que precisarão adaptar seus processos, sistemas e rotinas à nova realidade tributária.
“Estamos trabalhando para transformar preocupação em preparação. Já avançamos com capacitações on-line e agora estamos percorrendo o Brasil com 41 eventos presenciais, ao lado do CFC. Em 2027, queremos ampliar esse conhecimento também aos empresários. A Reforma Tributária exige um esforço coletivo, e a Fenacon seguirá atuando para que ninguém fique sem orientação nesse processo”, reforçou o presidente.
Por fim, Reynaldo destacou que reconhecer a legitimidade dos pedidos de prorrogação não significa desconsiderar o trabalho das instituições, empresas e profissionais que já investiram na preparação para a reforma.
A posição da Fenacon é de equilíbrio: defender os interesses das empresas, cobrar soluções para os entraves identificados e, simultaneamente, apoiar os esforços técnicos e institucionais necessários à implementação do novo sistema.
A coletiva de imprensa reuniu importantes lideranças institucionais, entre elas o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; a secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Rego; o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim de Alencar Bezerra Filho; e o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Augusto Toni de Almeida. O encontro reforçou a importância da atuação conjunta das instituições para garantir segurança jurídica, esclarecer os próximos passos da Reforma Tributária do Consumo e apoiar a adaptação das empresas, especialmente dos pequenos negócios, ao novo sistema tributário.