Especialistas destacam impactos para empresas em evento realizado em Joinville

Seminário Reforma Tributária pelo Brasil reuniu profissionais da contabilidade, empresários e especialistas para discutir mudanças na tributação, no Simples Nacional, na distribuição de lucros e na rotina das empresas

As transformações trazidas pela Reforma Tributária e seus reflexos na rotina das empresas foram o tema central do seminário Reforma Tributária pelo Brasil – Edição Santa Catarina, realizado nesta quarta-feira (18), no auditório do Ágora Tech Park, em Joinville. O encontro reuniu especialistas, profissionais da contabilidade e representantes de entidades do setor para um dia de palestras e debates sobre os desafios da transição para o novo sistema tributário brasileiro.

A programação abordou diferentes aspectos da reforma, desde a tributação sobre a renda e as mudanças para empresas do Simples Nacional até questões operacionais relacionadas ao IBS, à CBS, à estrutura do plano de contas e à apuração assistida. Um dos principais pontos destacados pelos palestrantes foi a necessidade de antecipação, planejamento e revisão dos processos internos das empresas.

O presidente do SESCON/SC, Felipe Abreu, ressaltou que a iniciativa é uma realização conjunta do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e do SESCON/SC.

Segundo ele, o objetivo é apoiar os empresários contábeis em um período que exige grande dedicação dos profissionais. “Nosso objetivo é apoiar o empresário contábil nesse período tão delicado e que tanto exige do profissional da contabilidade, para que ele tenha condições de fazer a transição e a implantação da Reforma Tributária com o mínimo de dores possível”, destacou.

Felipe também enfatizou que a capacitação tem sido uma das principais estratégias das entidades para preparar a categoria. Ao falar sobre os desafios da mudança, lembrou que a capacidade de adaptação será determinante para atravessar esse período. “Não é o mais forte que resiste, não é o mais inteligente, mas aquele que melhor se adapta. Nossa categoria tem essa característica e tenho certeza de que vai se adaptar a todo esse novo cenário e sair ainda mais fortalecida de todo esse processo”, afirmou.

Distribuição de lucros e dividendos também entra no debate

A tributação sobre a renda e seus efeitos na distribuição de lucros e dividendos foi abordada pelo contador Diogo Chamun, vice-presidente institucional da FENACON.

Em sua participação, ele explicou que a tributação dos dividendos está entre os principais pontos da reforma sobre a renda, destacando os limites de isenção e as condições relacionadas à renda global do contribuinte.

Segundo Chamun, a análise não deve considerar apenas os dividendos recebidos, mas também outras fontes de rendimento, como aluguéis, pró-labore e ganhos financeiros. Dessa forma, empresários e profissionais precisam acompanhar as regras e avaliar os efeitos sobre suas estruturas de remuneração e planejamento financeiro.

Simples Nacional exige análise individualizada

Entre os assuntos que despertaram atenção esteve o impacto da Reforma Tributária para as empresas optantes pelo Simples Nacional. O contador e professor José Luiz explicou que os empresários terão duas possibilidades de tributação, envolvendo o sistema híbrido e o sistema normal, cujas cargas tributárias podem apresentar diferenças significativas.

De acordo com o especialista, a escolha deverá considerar fatores como os custos, a lucratividade, o perfil dos clientes e os produtos comercializados. Um aspecto importante é identificar se a empresa vende principalmente para outras organizações que necessitam aproveitar créditos tributários ou diretamente para consumidores finais.

“Cada empresa do Simples Nacional tem que procurar seu contador, sentar com ele e fazer contas, efetivamente fazer toda a análise tributária para o ano de 2027, para evitar perda de competitividade ou prejuízos na sua operação”, orientou.

José Luiz também chamou a atenção para a necessidade de revisar os sistemas de gestão e emissão de notas fiscais. Cadastro de produtos, classificação NCM, informações dos clientes, endereços e demais dados precisam estar corretos.

A preocupação, segundo ele, está no fato de que as informações registradas nos documentos fiscais terão papel fundamental na determinação da tributação. “Um documento fiscal emitido corretamente é certeza de que você vai tributar corretamente. Um documento fiscal emitido errado, você pode pagar muito mais do que é devido”, alertou.

O professor ainda destacou uma mudança importante no papel dos profissionais da contabilidade diante desse cenário: “O contador, nesse momento, não é o executor, mas o assessor da Reforma Tributária. É ele que vai auxiliar o empresário a ler toda essa estrutura tributária e transformar isso em números”.

Apuração assistida e qualidade das informações fiscais

Outro tema importante foi a apuração assistida, apresentado pelo auditor-fiscal da Receita Federal André Osmir Fiorelli. Ele explicou que o mecanismo permitirá às empresas acompanhar com maior transparência os débitos e créditos considerados pela administração tributária.

“Ela traz para as empresas uma possibilidade de ter um controle facilitado dos débitos que a Receita está considerando, dos débitos, créditos, enfim, de auxiliar as empresas nessa transparência de como o Estado brasileiro vê a questão da tributação”, explicou.

O auditor destacou que a apuração assistida operacionaliza a não cumulatividade, um dos fundamentos da Reforma Tributária. Nesse processo, a qualidade dos documentos fiscais emitidos pelas empresas será essencial, reforçando a importância do trabalho dos profissionais da contabilidade.

Fiorelli também recomendou que empresários e contadores comecem a acessar os ambientes disponibilizados para acompanhar o processamento dos documentos fiscais e entender como o sistema está funcionando.

Outro cuidado envolve a relação com fornecedores. Segundo ele, é importante acompanhar toda a cadeia produtiva, pois o aproveitamento dos créditos estará relacionado à extinção dos débitos correspondentes.

Mudanças nas operações de compra e venda

A programação também trouxe uma análise prática dos impactos da reforma nas operações comerciais. O consultor e professor João Adriano Philipps abordou as mudanças na relação entre compras, vendas, formação de preços, transferência de créditos e fluxo de caixa.

Para ele, a reforma modifica profundamente a análise tributária das operações empresariais, especialmente pela unificação de tributos e pela adoção de regras mais uniformes.

“Hoje temos uma restrição de créditos, dependendo do regime tributário e da operação que a empresa realiza. A partir da Reforma Tributária, passamos a ter geração de crédito para quase todas as operações”, explicou.

O especialista ressaltou que a uniformização das regras poderá trazer resultados diferentes conforme a atividade econômica e o modelo de negócio de cada empresa, tornando ainda mais importante avaliar os impactos antes de tomar decisões.

Capacitação como caminho para a transição

Além dos profissionais entrevistados, o evento contou com palestras de Itelvino Schinaider, sobre IBS e CBS e a estrutura do plano de contas, e dos demais especialistas convidados, que contribuíram para ampliar a compreensão dos participantes sobre os aspectos técnicos e operacionais da reforma.

A realização do encontro em Joinville reforça o compromisso das entidades contábeis com a disseminação de informações e a preparação dos profissionais para as mudanças que já começam a transformar a rotina tributária brasileira.

A mensagem que permeou as discussões foi clara: a Reforma Tributária não deve ser tratada apenas como uma mudança de legislação, mas como uma transformação que exige revisão de processos, tecnologia, planejamento e, principalmente, uma atuação cada vez mais estratégica da contabilidade junto às empresas.

Nesse cenário, o conhecimento técnico e a proximidade entre contadores e empresários serão fundamentais para reduzir riscos, preservar a competitividade e aproveitar as oportunidades que surgirão com o novo sistema tributário.

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