Por Julliene Nogueira – Comunicação CFC
Os profissionais da contabilidade que atendem micro e pequenas empresas terão papel decisivo na adaptação às novas regras da Reforma Tributária do Consumo. Para apoiar esse processo, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Receita Federal e a Fenacon, realizou o 8º módulo do curso de capacitação sobre a reforma. O encontro ocorreu em formato híbrido, em Porto Alegre (RS), e apresentou as principais mudanças relacionadas ao Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI), regimes que concentram a maior parte das empresas brasileiras.
O módulo explicou como as novas regras impactarão a rotina dos pequenos negócios e destacou o papel estratégico do profissional da contabilidade durante a transição para o novo sistema tributário.
Na abertura do evento, o presidente do CFC, Joaquim Bezerra, ressaltou, em mensagem por vídeo, a importância da qualificação técnica da classe contábil. “O Brasil inicia um novo ciclo no seu sistema tributário e essa transformação será conduzida na prática pela contabilidade. O CFC se uniu com a Receita Federal e a Fenacon para promover essa capacitação estruturada com a visão prática da reforma, mostrando nosso compromisso em qualificar os profissionais, antecipar cenários e contribuir para que esse processo seja implementado com segurança, eficiência e qualidade”, afirmou.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Patrícia de Souza Arruda, ressaltou o papel crucial dos contadores como elo de transição das pequenas empresas: “A Reforma Tributária de Consumo vem para mudar a regra do jogo e dar uma nova etapa para a gestão das empresas do nosso país. Embora o Simples Nacional e o MEI sigam com suas premissas básicas na Constituição e não façam parte do texto da Reforma Tributária, eles trazem novas oportunidades de escolha que exigem que estejamos preparados para ajudar o empresário e a sociedade de maneira mais eficiente possível”, esclareceu.
Representando a Receita Federal, Altemir Linhares de Melo destacou que o sucesso prático do novo modelo depende profundamente da união de esforços entre o fisco e a classe contábil. “Trouxemos o que de melhor nós temos para discutir com a classe contábil os impactos no Simples Nacional e no MEI. Essa parceria entre as entidades e a Receita vem frutificando de maneira muito positiva, pois quem consegue de fato ler a situação do contribuinte e traduzir as novas regras federais para a realidade prática do cliente é o contador”, afirmou.
O gerente de projeto da Regulamentação da Reforma Tributária do Consumo, Fernando Mombelli, explicou a importância de democratizar o acesso ao aprendizado exposto no Curso. “Essa iniciativa surgiu para que houvesse uma parceria entre as entidades e passássemos conhecimento de forma gratuita. O contador é o verdadeiro operador do direito tributário na prática, e aproximar a visão da Receita Federal dos profissionais, estudantes e de quem lida com isso diariamente é fundamental para que a reforma seja aplicada com sucesso.”
Encerrando as considerações iniciais, o também mediador e gerente de projeto Marcos Hübner Flores sinalizou que o maior desafio desse processo tem sido o curto prazo para a adequação a mudanças tão profundas. De acordo com ele, prezar pela transparência e dialogar de forma constante em cada etapa são medidas essenciais para trazer segurança e diminuir as incertezas operacionais no dia a dia das empresas.
O que muda na prática para as micro e pequenas empresas?
O Simples Nacional e o MEI representam a grande maioria dos negócios ativos no Brasil. Justamente por abrigar milhões de pequenos empreendedores, o governo adotou a premissa de manter o modelo unificado de pagamento o mais próximo possível do que as empresas já conhecem hoje, evitando burocracia excessiva na rotina de quem fatura menos.
Entre as principais novidades explicadas no curso que o pequeno empresário precisará acompanhar com atenção, destacam-se:
Nova data para pedir o Simples Nacional: A escolha para entrar no regime, que historicamente ocorria em janeiro, passará a ser feita no mês de setembro de cada ano. O pedido feito em setembro valerá para o primeiro dia útil do ano seguinte.
Mais tempo para resolver pendências: Se o empresário tiver alguma dívida que impeça sua entrada no Simples, ele saberá disso na hora e terá um prazo de 30 dias para se regularizar antes de ter a entrada recusada.
Escolha sobre os novos impostos: As pequenas empresas poderão escolher se vão continuar pagando os novos tributos sobre o consumo (IBS e CBS) de forma simplificada no documento de arrecadação único (o DAS) ou se preferem pagar esses novos tributos “por fora”. Essa decisão afeta diretamente como seus clientes acumularão créditos tributários.
Declaração mais fácil e assistida: Os sistemas que as empresas usam para declarar seus impostos serão modernizados de maneira gradual para oferecer preenchimentos automáticos pelo fisco, diminuindo a chance de erros ou multas por parte do contribuinte.
Sobre o curso
A capacitação integra uma iniciativa conjunta do CFC e da Receita Federal, com apoio da Fenacon. O curso é composto por 18 módulos gratuitos, transmitidos ao vivo pelo canal oficial do CFC no YouTube, com programação prevista até 22 de setembro.
Além das transmissões on-line, o projeto contempla cinco encontros presenciais, distribuídos pelas cinco regiões do país, com o objetivo de ampliar o acesso às informações e aproximar o debate sobre a Reforma Tributária dos profissionais da contabilidade em todo o Brasil.
