Entidades podem enviar contribuições por meio do portal Tributação sobre Consumo
Empresas engajadas no projeto-piloto da Reforma Tributária do Consumo-CBS e entidades de âmbito nacional que integram o Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária” poderão enviar, até 31 de maio, sugestões de aprimoramento do regulamento. As contribuições vão proporcionar maior clareza, segurança jurídica e efetividade do novo sistema tributário.
Regulamento detalha regras que apresentam sistema mais simples, transparente e previsível a cidadãos e empresas
Regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
O envio das contribuições deverá ser feito exclusivamente pelas entidades, por meio do serviço Receita Atende. O acesso pode ser realizado no portal Tributação sobre Consumo. É necessário logar com a conta Gov para ter acesso ao site.
Essa é uma oportunidade concreta de participação institucional, permitindo que a experiência prática dos setores econômico, contábil, jurídico e acadêmico contribuam para o aprimoramento da regulamentação.
A Receita Federal convida as entidades a participarem ativamente do processo, reunindo sugestões técnicas e propostas construtivas, em diálogo com a administração tributária, para fortalecer a implementação da Reforma Tributária do Consumo.
O que: envio de sugestões aos regulamentos da Reforma Tributária do Consumo
Prazo final: 31/5/2026.
Canal: Receita Atende
Fonte: Ministério da Fazenda
