Nesta terça-feira (30), o diretor Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou da audiência pública sobre a atualização do Simples Nacional, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O debate foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS).
Além da FENACON, estiveram presentes para discutir o assunto: Guilherme Silva, economista da CNC; Rerison Viana, coordenador estadual da CDL Jovem do Ceará, representando a CNDL; Eduardo Santinoni, diretor da ABF Regional Centro-Oeste, representando a Associação Brasileira de Franchising (ABF); Mauro Francis, presidente da Ablos; Rafael Ávila Cardoso, assessor de Relações Institucionais da ANR; Lirian Cavalherom assessora jurídica da FBHA; e Leonardo Vogel Dorneles, presidente da Abrasel no Rio Grande do Sul. A sessão foi comandada pelo deputado Luiz Fernando Vampiro.
Entenda o pleito
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para facilitar o pagamento de imposto por microempresas e empresas de pequeno porte. Porém, desde 2018 os limite de receita bruta para enquadramento no regime não são atualizados, o que provoca uma migração forçada para regimes fiscais mais onerosos e complexos.
Além disso, de acordo com a cartilha do movimento Atualiza Simples, a defasagem traz diversos impactos negativos para o Brasil, como:
a perda de competitividade das empresas;
queda na criação de vagas formais;
aumento da informalidade;
e perda de arrecadação futura.
Por esse motivo, empreendedores, entidades setoriais e especialistas tributários se reuniram no plenário 5 da Câmara dos Deputados para solicitarem a correção periódica dos limites do Simples com base na inflação e a ampliação dos tetos de faturamento.
Proposta de atualizaçãoComo é hojeApós atualizaçãoMEIR$81 MILR$ 145 MILMER$ 360 MILR$ 870 MILEPPR$ 4,8 MILHÕESR$ 9 MILHÕES
Diogo Chamun foi incisivo ao defender que a tabela deve ser atualizada por índice oficial de inflação, e que o reajuste seja anual e forma automática, sem necessidade de projeto de lei.
“Não faz sentido atualizar a tabela do Simples Nacional, ou mesmo do Imposto de Rendo, por projeto de lei. A gente precisa de uma indexação por índice inflacionário”, declarou ao final da audiência.
Assista a audiência na íntegra aqui
Veja a apresentação de Diogo Chamun
Com informações da Agência Câmara de Notícias
