Menos de 24 horas após a realização da primeira reunião do Grupo de Trabalho entre o Sescon-SP, as entidades contábeis congraçadas paulistas e a Receita Federal do Brasil em São Paulo, já estamos colhendo os frutos dessa aproximação!
Um dos pleitos apresentados na primeira reunião do GT, realizada no dia 15 de maio, foi a necessidade de declarar os pagamentos das quotas de IRPJ e CSLL referentes ao 4º trimestre de 2024. A versão atual do PGD DCTF não permite a geração da declaração para o 1º trimestre de 2025, o que impacta tanto empresas que apuram trimestralmente quanto aquelas que fazem ajuste anual com incidência de Selic, com prazo de entrega previsto para 28 de maio de 2025.
Em resposta, a Receita Federal informou que será disponibilizada uma nova versão do PGD, específica para a confissão de débitos de IRPJ e CSLL do 4º trimestre de 2024. A Instrução Normativa que regulamenta a medida já está pronta para publicação.
O prazo de entrega dessa DCTF será, a princípio, o último dia útil de junho de 2025. O PGD e o validador estão sendo desenvolvidos pelo Serpro. Caso haja atrasos, a Receita já sinalizou que poderá prorrogar o prazo, evitando prejuízos aos contribuintes.
Essa resposta rápida reforça o papel deste Grupo de Trabalho de construir soluções em conjunto, priorizando a escuta ativa e a atuação técnica, eficaz e transparente.
Fonte: SESCON-SP
