Desde o dia 1º de janeiro de 2025, profissionais da saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, precisam emitir o Recibo Eletrônico de Prestação de Serviços de Saúde, ou apenas Receita Saúde, que informa as despesas médicas de forma exclusivamente digital.
A mudança foi determinada pela Instrução Normativa RFB nº 2240, publicada pela Receita Federal no dia 11 de dezembro de 2024. Essa medida visa aumentar a transparência, garantir maior segurança das informações e facilitar a declaração de despesas médicas no Imposto de Renda pelos contribuintes.
O que muda na prática?
Agora, os profissionais da saúde com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais terão que emitir recibos de despesas médicas exclusivamente digitais, seguindo o padrão estabelecido pela Receita Federal.
Para emitir o Receita Saúde, o profissional deve acessar o aplicativo da Secretaria Especial da Receita do Brasil – App Receita Federal, utilizando sua conta gov.br nível prata ou ouro.
Por que o certificado digital é essencial?
O certificado digital é uma ferramenta indispensável para autenticação segura e válida no ambiente digital, permitindo:
Acesso ao Gov.br nível ouro, classificação mais avançada e segura do portal;
Acesso a outros sistemas do governo;
Emissão dos recibos digitais exigidos pela Receita Federal;
Assinatura eletrônica de documentos com validade jurídica, facilitando o dia a dia do profissional.
Promoção FENACON|CD em Certificados Digitais
Pensando em apoiar os profissionais da saúde sujeitos à nova obrigação, a FENACON|CD lança uma promoção especial em certificados digitais:
e-CPF A1 (3 meses): R$ 55,00. Cupom: PROFSAUDE1
e-CPF A1 (1 ano): R$ 115,00. Cupom: PROFSAUDE2
e-CPF A3 com token (3 anos): R$ 250,00. Cupom: PROFSAUDE3
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