Entidades de todo o país filiadas à Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) seguem se preparando para lançar a campanha anual “Declare Certo”, cuja finalidade é esclarecer as dúvidas que surgem durante o processo de envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), bem como realçar a importância crucial da orientação do profissional contábil.
Com o slogan ‘Contador, o maestro da tributação: Declare com quem entende’, o Dia D de Atendimento ocorrerá em 25 de abril, o dia do Profissional da Contabilidade. Participam os 40 SESCAPs, SESCONs e Sinescontábil, que promoverão ações coordenadas para solucionar dúvidas sobre o IR. No dia da ação concentrada, as iniciativas estarão voltadas para atendimento em todo o sistema FENACON.
A Receita Federal estipulou até o dia 31 de maio como a data limite para que o contribuinte entregue a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2024. Segundo o órgão, são obrigados a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 em 2023. O valor anterior era de R$ 28.559,70. Também devem realizar a declaração aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40.000,00 durante o ano, entre outras obrigações.
Modificações de regras
Uma das principais mudanças deste ano é sobre a faixa de isenção, que será ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Com isso, 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas estarão isentos do tributo, de acordo com a Receita Federal. Além disso, será concedido um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago direto na frente para todos os contribuintes que optarem pelo modelo simplificado.
“A campanha destaca a responsabilidade do profissional contábil em orientar o contribuinte de maneira eficaz. A mensagem essencial é que a escolha de declarar com um profissional contábil não só assegura uma condução segura através do intricado labirinto tributário, mas também contribui para a conformidade fiscal, evitando problema e otimizando a experiência do contribuinte no período de declaração do IRPF”, disse o presidente da FENACON, Daniel Coêlho.
Limites
Os limites de obrigatoriedade de entrega do imposto de renda foram atualizados da seguinte forma: limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90; limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40 mil para R$ 200 mil; receita bruta da atividade rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50 e posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
DIA D pelo Brasil
Confira os locais e horário confirmados para as ações coordenadas.
REGIÃOENTIDADELOCALDATA/HORÁRIONORDESTESESCAP ALAGOAS Maceió Shopping25 de abril
10h às 19hSESCAP SERGIPEEstande no Shopping Jardins em Aracaju22 a 26 de abrilNORTESESCAP AMAPÁXIV ENCONEAP25 de abrilSESCON AMAZONASAv.Ramos Ferreira, 390 – Centro
Restaurante Kilo Mania25 de abril
11h30 às 15hCENTRO-OESTESESCON MATO GROSSO DO SULShopping Pátio Central25 e 27 de abril
9h às 16hSESCON DFSESC DF – Quadra 02, Ed. Presidente Dutra – Setor Comercial Sul25 de abril
9h às 17hSUDESTESESCON CAMPINASCampinas Shopping (Piso G2)20 de abril
08h às 13hsSULSESCAP PARANÁTenda na Avenida Luiz Xavier, 34-68 (Boca Maldita)25 de abril
9h às 17hSESCAP LONDRINACalçadão no centro de LondrinaSESCON SANTA CATARINAShopping Mueller
(Praça Central em frente à loja Havaianas)24 de abril
10h às 22hSESCON GRANDE FLORIANÓPOLISFlorianópolis: Calçadão da Felipe Schmidt, centro22 a 27 de abril
9h às 17h São José: Av. Acioni Souza Filho, 403 – Prefeitura de São José, SC –
Espaço do Empreendedor24 de abril
9h às 17hSESCON BLUMENAU VALE EUROPEU Blumenau: Shopping Park Europeu e
Norte Shopping25 de abril
10h às 22hIndaial, Apiúna, Ascurra e Gaspar:
Sala do Empreendedor25 de abril
08h às 12hRodeio: Sala do Empreendedor25 de abril
7h30 às 11h30
13h30 às 17hPomerode: Viacredi25 de abril
10h às 16hSESCON SERRA GAÚCHAShopping Villagio (em frente as lojas Renner)25 de abril
10h às 22h
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