Em sessão do Congresso, a Confederação Nacional da Indústria lançou agenda de propostas prioritárias para o setor em 2024
Em sessão solene do Congresso Nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou sua agenda de propostas legislativas prioritárias para 2024, destacando a regulamentação da reforma tributária, que deve ser enviada para o Congresso pelo Executivo nos próximos dias. Outras 17 propostas já em análise pelos deputados e senadores compõem a chamada “pauta mínima” do setor.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou que 7 das 17 propostas estão relacionadas à neoindustrialização sustentável do País e fazem parte de compromissos assumidos pelo Brasil como signatário do Acordo de Paris. “Chegar em 2030 emitindo 50% menos de carbono que em 2005. Para que consigamos cumprir essa meta, é indispensável que a modernização do nosso parque industrial leve em conta a necessidade de descarbonização da cadeia produtiva e a redução da emissão de poluentes”, ressaltou.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), um dos parlamentares que sugeriu a solenidade, disse que a agenda é possível e lembrou da aprovação da reforma tributária. “Muita gente no Brasil não acreditava que uma reforma tributária substancial pudesse ser aprovada e está aí. Aquilo que no passado era apenas um item na agenda da indústria, agora é uma emenda constitucional promulgada”, disse.
Parque industrial
Convidado para a sessão, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também pontuou alguns projetos do Executivo que fazem parte da agenda da CNI, como o que trata da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos (PL 2/24), reduzindo o pagamento de tributos.
“Nós precisamos renovar o parque industrial que está envelhecido, trocar as máquinas e equipamentos para ganhar competitividade. Eu compro uma máquina e levo 10, 15 anos para depreciar. Por esse projeto, vai ser depreciado em dois anos”, afirmou.
Presidente do Conselho de Assuntos Legislativo da CNI, Paulo Afonso Ferreira pediu a união de todos para a realização da agenda. “O conflito nós temos que largar para lá. Temos que pegar todas as forças e trabalhar juntos”, declarou.
A agenda da CNI abrange propostas relacionadas ao sistema tributário e neoindustrialização, comércio exterior, sustentabilidade, transição energética, infraestrutura, desenvolvimento humano, inovação e empreendedorismo.
Agenda legislativa da CNI
ÁREATEMAPROJETOSistema tributário e neoindustrializaçãoDepreciação acelerada para máquinas e
equipamentosPL 2/2024Tributacão de lucros e dividendosPL 2015/2019Desoneração da folha de pagamentoMPV 1202/2023Comércio exterior e financiamentoInstituição do sistema brasileiro de crédito
à exoortar oPL 6139/2023Letra de Crédito do DesenvolvimentoPL 6235/2023Meio ambiente e sustentabilidadeLicenciamento ambientalPL 2159/2021Política Nacionalde Economia CircularPL 1874/2022Transição energéticaRegulamentação do mercado de carbonoPL 182/2024Programa de Aceleração da Transição
Energética (PatenlPL 5174/2023Marco legaldo hidrogênio de baixo carbonoPL 2308/2023 e 5816/2023InfraestruturaModernizacão do setor elétricoPL 414/2021Atualização das regras para contratações
de obras e serviços de engenharia (Lei de Licitações e Contratos)PL 5401/2023Desenvolvimento Humano e TrabalhoEstatuto do AprendizPL 6461/2019Regulamentação do limbo previdenciárioPL 3236/2020InovaçãoPrograma Mobilidade Verde e Inovação
(Mover)MPV 1205/2023Definição de normas e diretrizes para uso da lntel11ência ArtificialPL 2338/2023EmpreendedorismoReutilização de recursos do Pronampe para
novos empréstimosPL 6012/2023
Fonte: Agência Câmara de Notícias
