O objetivo é oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas até 15 de maio.
A Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, que tem como finalidade oportunizar a autorregularização para mais de seis mil empresas.
A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, com sede em Brasília, enviou mais de 6 mil cartas para empresas que declararam retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), no montante de R$ 810 milhões, cujos recolhimentos correspondentes não foram encontrados nas bases da Receita Federal.
Para fins de autorregularização, as empresas devem efetuar o recolhimento ou parcelamento das diferenças entre os valores declarados e não recolhidos, acompanhados dos acréscimos legais, até o prazo de 15 de maio de 2024.
As orientações para autorregularização estão no texto da carta que foi enviada para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e as inconsistências podem ser consultadas em demonstrativo anexo à correspondência.
Para confirmar a veracidade das cartas, as empresas podem consultar a caixa postal, mediante acesso ao e-CAC, na página da Receita Federal, clicar em “Portal e-CAC”.
Depois do período concedido para a autorregularização será iniciada a fase de autuação.
A Receita Federal criou uma página com instruções e um vídeo com informações importantes sobre a operação, acessível neste link.
Confira na tabela a distribuição das correspondências
UFContribuintesDivergênciaAC12R$ 999.321,98AL44R$ 2.599.400,19AM108R$ 10.368.730,12AP18R$ 1.312.918,80BA205R$ 34.911.499,73CE148R$ 24.581.307,49DF170R$ 27.479.991,33ES120R$ 9.839.199,52GO183R$ 22.414.913,95MA79R$ 7.442.909,08MG486R$ 40.313.330,62MS65R$ 5.607.888,94MT127R$ 13.416.837,58PA113R$ 10.135.330,49PB42R$ 2.235.383,60PE161R$ 23.938.512,23PI30R$ 2.981.526,78PR346R$ 47.810.922,20RJ719R$ 139.029.868,74RN43R$ 2.196.367,83RO29R$ 1.788.511,79RR5R$ 482.702,35RS277R$ 38.282.220,08SC231R$ 37.659.360,93SE38R$ 5.334.292,15SP2314R$ 295.263.482,68TO24R$ 1.690.999,97TOTAL6137R$ 810.117.731,15
As empresas que não receberam as cartas, mas identificaram falta de recolhimento ou equívoco na prestação de informações à RFB, também podem promover a autorregularização, enquanto não iniciado o procedimento fiscal.
Fonte: Receita Federal
