Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob-supervisão
Acompanhar a agenda tributária é uma das atividades na rotina de profissionais contábeis e empresários. Durante o ano, diversas obrigações devem ser entregues corretamente e dentro do prazo, a fim de evitar multas e prejuízo ao negócio.
O período de entrega das obrigações de março coincidirá com o início do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física. Para ajudar na organização deste mês e evitar problemas com o Fisco, a FENACON disponibiliza uma tabela com os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.
Confira abaixo.
Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração08/03Municípios devem enviar relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 29/fevereiro/202414/03EFD-Contribuições (Consultar Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)janeiro/202415/03EFD-Reinf: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consultar Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)fevereiro/202415/03DCTFWeb: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundosfevereiro/202420/03PGDAS-D: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacionalfevereiro/202421/03DCTF Mensal: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensaljaneiro/202428/03Defis: Declaração de Informações Socioeconômicas e FiscaisAno-calendário de 202328/03DTTA: Declaração de Transferência de Titularidade de AçõesJulho a Dezembro/202328/03DME: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espéciefevereiro/202428/03DOI: Declaração sobre Operações Imobiliáriasfevereiro/2024Tabela: Receita Federal
Para as pessoas físicas, fica definido:
Data de EntregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração28/03DME: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espéciefevereiro/202428/03DOI: Declaração sobre Operações Imobiliáriasfevereiro/2024Tabela: Receita Federal
Acompanhe as redes da FENACON e não perca as novidades do mundo contábil!