Veja as datas de entregas e quais obrigações devem ser enviadas ainda em janeiro
O primeiro dia útil de 2024 já começou agitado com a divulgação do calendário de obrigações acessórias e contábeis de janeiro de 2024 pela Receita Federal para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco, evitando problemas logo no começo deste novo ano.
A agenda tributária inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.
A maioria das entregas já estão nos calendários dos contadores, mas para ajudar na organização deste mês e evitar multas, confira abaixo a agenda tributária do primeiro mês do ano que inclui alguns prazos diferenciados, como a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
Agenda tributária de janeiro de 2024 para pessoas jurídicas
Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração10/01Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 31/dezembro/202315/01DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e FundosDezembro/202315/01EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)Dezembro/202322/01PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalDezembro/202322/01DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalNovembro/202331/01DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécieDezembro/202331/01DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasDezembro/202331/01GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 131º/Janeiro/2023 a 31/Dezembro/202331/01Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional—–31/01Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI)——-
Agenda tributária de janeiro de 2024 para pessoas físicas
Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécieDezembro/202331DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasDezembro/2023
Fonte: Portal Contábeis
